Licitação para Fornecimento de Misturas Betuminosas da Administração Rodoviária da Região da Morávia-Silésia, República Checa

Título da Licitação: Fornecimento de Misturas Betuminosas para 2026

Identificador do Procedimento: 3438c06c-efb8-4281-87d2-61c5bb131f08

Identificador Interno: 020/OI-M/26-Za

Tipo de Procedimento de Contratação: Concurso Público Aberto

Natureza Principal do Contrato: Fornecimento de Bens

Classificação Principal (CPV): 44113620 Betume

Base Legal da Contratação: Diretiva da UE 2014/24/UE; Lei Checa n.º 134/2016, Lei das Contratações Públicas

Valor Total do Orçamento (excluindo IVA): 22.900.000,00 CZK (Coroas Checas)

Local de Execução: Região da Morávia-Silésia, República Checa, nos vários centros e escritórios de obra do contratante

Datas Chave:

Data Limite para Propostas e Abertura Pública: 4 de março de 2026, 08:00:00 (UTC+01:00)

Data Prevista de Início do Contrato: 1 de abril de 2026

Data Prevista de Fim do Contrato: 31 de dezembro de 2026

Descrição da Contratação: Esta contratação pública é realizada por lotes, sendo cada lote um procedimento de contratação independente. O contratante celebrará contratos de fornecimento com pelo menos 3 e no máximo 20 fornecedores para cada lote. A vigência do contrato será desde a data da sua entrada em vigor até 31 de dezembro de 2026. O fornecimento dependerá da evolução das condições climáticas e da data de término da produção nas várias centrais de betuminoso. O objeto da contratação é o fornecimento contínuo de misturas betuminosas dos tipos ACO 8, ACO 11, ACL 16 e ACP 22, em conformidade com a norma ČSN EN 13108-1.

Detalhes dos Lotes:

Este concurso inclui 4 lotes independentes. Um concorrente pode apresentar propostas para um máximo de 4 lotes e pode ser adjudicatário num máximo de 4 lotes.

LOTE-0001: Mistura ACO 8

Valor Estimado da Quantidade (excluindo IVA): 9.800.000,00 CZK

Identificador Interno: 020/OI-M/26-Za-1

LOTE-0002: Mistura ACO 11 (o documento mostra o título como ACL 16, mas pelo contexto e valores, presume-se ser ACO 11)

Valor Estimado da Quantidade (excluindo IVA): 12.400.000,00 CZK

Identificador Interno: 020/OI-M/26-Za-2

LOTE-0003: Mistura ACL 16

Valor Estimado da Quantidade (excluindo IVA): 600.000,00 CZK

Identificador Interno: 020/OI-M/26-Za-3

LOTE-0004: Mistura ACP 22

Valor Estimado da Quantidade (excluindo IVA): 100.000,00 CZK

Identificador Interno: 020/OI-M/26-Za-4

Requisitos Técnicos para Agregados

Origem da Rocha e Propriedades Básicas:

Todos os agregados grossos e finos devem ser provenientes de pedreiras geologicamente estáveis e certificadas. O fornecedor deve fornecer uma lista das pedreiras com as quais trabalha de forma continuada, juntamente com um resumo dos seus relatórios de investigação geológica.

Valor de Desgaste Los Angeles: Para agregados grossos, deve ser ≤25%; para agregados utilizados em vias de tráfego pesado ou em camadas de superfície, recomenda-se ≤22%.

Conteúdo de Partículas Alongadas e Achatadas: Em agregados com tamanho superior a 4 mm, o conteúdo de partículas alongadas e achatadas (relação comprimento/espessura >3:1) deve ser ≤15%. Para misturas de camadas de superfície, recomenda-se ≤10% para melhorar a compactação e a resistência à deformação.

Valor de Polimento da Pedra (PSV): Para pedra utilizada em camadas de superfície (ex.: ACO8), o PSV deve ser ≥50 para garantir resistência ao deslizamento a longo prazo.

Aderência ao Betume: A classificação de aderência de todos os agregados ao betume, sem aditivos antidescolamento, deve ser pelo menos de grau 3 (≥90% de revestimento); com aditivos antidescolamento, deve alcançar de forma estável o grau 5 (100% de revestimento).

Controlo da Granulometria e Variabilidade:

Deve ser estabelecido um sistema de inspeção lote a lote à receção dos agregados. Uma análise granulométrica completa deve ser realizada a cada 500 toneladas ou sempre que um novo monte de material for aberto.

Os sistemas de alimentação dos silos de agregados frios na central de betuminoso devem estar equipados com balanças contínuas de correia e medidores de humidade em linha para compensação dinâmica, garantindo que a flutuação da granulometria da mistura de agregados que entra no secador permaneça dentro da envolvente granulométrica de projeto.

Para peneiras críticas (ex.: 2 mm e 8 mm para ACO 8; 2 mm e 11.2 mm para ACO 11), o desvio padrão da taxa de passagem durante a produção deve ser inferior a 50% do desvio permitido no projeto.

Filler e Aditivos:

O filler (material de enchimento) deve ser pó de calcário produzido mecanicamente, cuja distribuição granulométrica cumpra a norma ČSN EN 13179-1, com um conteúdo de partículas < 0.063 mm > 65%.

É estritamente proibido o uso de pó reciclado como filler. Os materiais recolhidos pelo sistema de captação de pó só podem ser incorporados, de forma limitada e uniforme, em misturas de granulometria específica, após pesagem precisa, e requerem um relatório de validação que comprove a ausência de impactos negativos nas propriedades da mistura.

Qualquer aditivo antidescolamento, modificador ou fibra que se pretenda utilizar, além de necessitar de aprovação prévia, deve ser acompanhado de dados de validação de desempenho a longo prazo nas condições climáticas típicas da República Checa (ciclos de congelação-degelo, altas temperaturas no verão), ou de um certificado de conformidade emitido por um laboratório independente.

Ligante Betuminoso e Requisitos de Modificação

Betume de Base:

Cada entrega de betume deve ser acompanhada do certificado de qualidade original da fábrica e, no mínimo, deve ser submetida a testes de verificação à receção para penetração (25°C), ponto de amolecimento (método do anel e bola) e ductilidade (15°C).

Para misturas de diferentes camadas, podem ser especificadas diferentes classes de betume: Camadas inferiores (ex.: ACP 22) podem utilizar betume 70/100 para melhorar a resistência à fissuração; camadas de superfície (ex.: ACO 8) recomendam-se betume 50/70 para maior resistência à deformação.

Betume Modificado:

Se o projeto permitir ou exigir o uso de betume modificado com polímeros, este deve estar em conformidade com a norma ČSN EN 14023.

Deve ser especificado o tipo de modificação (ex.: SBS, EVA) e a classe (ex.: PmB 45/80-75). O fornecedor deve fornecer relatório de teste de segregação (ČSN EN 13399) do betume modificado, demonstrando a sua estabilidade durante o armazenamento e transporte.

A recuperação elástica (ČSN EN 13398) do betume modificado a 25°C deve ser ≥ 70% para demonstrar uma boa capacidade de dissipação de tensões.

Formulação, Produção e Controlo de Processo da Mistura

Validação da Formulação da Mistura:

Antes da produção em série, deve ser realizada uma validação da formulação da mistura de trabalho num laboratório acreditado, utilizando os materiais reais previstos para o projeto.

O relatório de validação JMF deve incluir: Teor ótimo de betume, densidade máxima teórica, todos os parâmetros volumétricos, estabilidade e fluxo Marshall, bem como resultados de validação da resistência à deterioração por água (ex.: TSR, razão de resistência à tração indireta) e da resistência à deformação (ex.: ensaio de pista).

Controlo Preciso da Produção na Central:

A central de betuminoso deve estar equipada com um "Sistema de Monitorização em Tempo Real da Granulometria e Teor de Betume da Mistura Betuminosa". Este sistema deve ser capaz de exibir, registar e alertar em tempo real os resultados da peneiração dos silos de agregados quentes, o desvio da pesagem do betume (valor alvo ±0.1%), e a temperatura de descarga (valor alvo ±5°C).

Os tempos de mistura a seco e a húmido devem ser ajustáveis e controlados com precisão. Para misturas betuminosas convencionais, o tempo total de mistura (seco + húmido) não deve ser inferior a 45 segundos; para misturas com betume modificado ou com adição de fibras, deve ser prolongado para 50-60 segundos para garantir um revestimento uniforme.

Os dados de produção de cada amassadura (peso de cada silo de agregados quentes, peso do betume, tempo de mistura, temperatura) devem ser armazenados automaticamente durante pelo menos 2 anos e poder ser exportados por lote ou data para auditoria.

Inspeção e Identificação à Saída da Fábrica:

Na saída da amassadeira da central, deve existir um dispositivo de amostragem automática capaz de recolher uma amostra aleatória a uma frequência pré-definida (ex.: a cada 200 toneladas) para realizar rapidamente um teste de extração de teor de betume (método de combustão) e análise granulométrica. Estes dados servem como feedback imediato para o controlo do processo.

Para cada camião de transporte de mistura, além do guia de transporte padrão, recomenda-se explorar o uso de etiquetas RFID ou códigos QR, associando-os ao lote de produção, número JMF e dados de controlo de qualidade em tempo real daquela carga, permitindo uma rastreabilidade digital completa desde a produção até à aplicação.

Requisitos de Produção Sustentável e Ambiental

Energia e Emissões:

Incentiva-se o uso de combustíveis limpos (ex.: gás natural) para aquecer o secador e os tanques de betume. Se for utilizado fuelóleo pesado, deve ser fornecida prova de que o seu teor de enxofre cumpre as normas ambientais da UE.

A central de betuminoso deve instalar um sistema de monitorização contínua de gases de combustão para monitorizar as emissões de poeiras, óxidos de azoto e dióxido de enxofre, com dados acessíveis para consulta pelas autoridades reguladoras.

Reciclagem de Recursos:

Avaliar e reportar de forma proativa a viabilidade de incorporar RAP (Material de Pavimento Betuminoso Reciclado) de alta qualidade nas misturas.

Se for incorporado, deve ser descrito em detalhe:

O processo de britagem e peneiração do RAP. As medidas de gestão dos montes de RAP para proteção contra chuva e contaminação. A utilização de um silo de pesagem dedicado para adicionar RAP e a validação do seu impacto na uniformidade da temperatura e consistência do desempenho da mistura final. Explorar o potencial de aplicação de tecnologias de reciclagem a frio ou reciclagem em profundidade total em projetos futuros na região, como demonstração de preparação técnica para cooperação a longo prazo.

Requisitos de Logística, Transporte e Entrega

Transporte e Veículos:

O transporte deve ser efetuado em camiões basculantes limpos, com fundo e laterais metálicas e equipados com lona de cobertura térmica em bom estado. Antes do carregamento, a caixa do camião deve ser pulverizada com uma quantidade adequada de agente desmoldante (ex.: água com sabão) para evitar aderência.

Cada carga de mistura deve ser acompanhada de um documento de entrega , indicando claramente: Nome da central, nome da obra, tipo de mistura, número do lote, peso líquido, hora de produção, temperatura de descarga e destino.

Gestão do Tempo de Transporte: O tempo de transporte desde a descarga na central até ao local de aplicação, quando a temperatura ambiente for superior a 10°C, não deve exceder 90 minutos, para garantir que a temperatura da mistura não fique abaixo do mínimo exigido para aplicação.

Coordenação e Flexibilidade na Entrega:

O fornecedor deve estabelecer uma janela de contacto de emergência 24/7 e manter uma comunicação diária estreita com os vários centros regionais do contratante.

O plano de fornecimento deve ser altamente flexível para responder à dependência climática : Deve ser capaz de iniciar a produção e entrega num prazo de 4 a 8 horas após notificação, em resposta a janelas de bom tempo inesperadas. Deve ser fornecido um plano de fornecimento sazonal detalhado, especificando fontes alternativas ou planos de stock para o período de paragem anual para manutenção das centrais de betuminoso (normalmente no inverno).

Apoio Técnico no Local de Aplicação e Qualidade do Serviço

Serviço de Representante Técnico:

Em projetos de aplicação importantes ou na primeira utilização de um novo material, o fornecedor deve enviar um representante técnico experiente para o local.

As suas responsabilidades incluem:

Supervisionar o processo de descarga e aplicação, garantindo que a mistura não apresenta segregação e que a temperatura é adequada. Colaborar com o empreiteiro para otimizar os parâmetros operacionais da pavimentadora e dos rolos compactadores. Recolher amostras no local para inspeção posterior. Fornecer soluções preliminares para problemas técnicos.

Orientação para Aplicação e Compactação:

O fornecedor deve fornecer diretrizes recomendadas para os processos de aplicação e compactação para os vários tipos de mistura,

incluindo:

Intervalo de temperatura para compactação inicial. Tipos de rolos recomendados (rolos de pneus, rolos vibratórios de cilindro liso), número de passes e velocidade. Recomendações especiais de compactação para misturas com agregados de grande dimensão, como o ACL 16.

Controlo de Qualidade e Documentação de Conformidade

Controlo de Processo na Fábrica:

O fornecedor deve implementar e registar o controlo de processo diário na fábrica,

incluindo:

Análise granulométrica dos agregados (pelo menos uma vez por dia). Teste de extração do teor de betume (pelo menos a cada 500 toneladas ou uma vez por dia). Teste das características volumétricas de provetes Marshall (estabilidade, fluxo, vazios no agregado mineral VMA, grau de saturação com betume VFA). Todos os registos de IPC devem estar disponíveis para consulta a qualquer momento pelo contratante ou fiscal designado.

Inspeção de Aceitação e Documentação de Entrega:

O contratante ou um laboratório independente tem o direito de realizar amostragem e inspeção aleatórias na central de betuminoso ou no local da obra. O fornecedor deve cooperar. Após o término do período contratual, o fornecedor deve apresentar um relatório de qualidade abrangente,

incluindo:

Tabela resumo estatístico de todos os lotes de produção. Todos os resultados de testes laboratoriais. Registo de qualquer material não conforme tratado e relatório de ações corretivas e preventivas. Fornecer documentação completa de rastreabilidade dos materiais, garantindo que a origem dos agregados e o lote de betume utilizados em cada lote de mistura sejam rastreáveis.

Compromissos Ambientais, de Saúde e Segurança

Sustentabilidade e Contratação Verde:

Incentiva-se o uso de material de pavimento betuminoso reciclado. Se utilizado, deve ser indicada a sua proporção (normalmente não superior a 30% do peso total da mistura) e o processo de pré-tratamento, e deve ser demonstrado que o desempenho da mistura final cumpre os requisitos. Explorar proativamente a possibilidade de aplicação de tecnologias de misturas betuminosas mornas para reduzir o consumo de energia e as emissões. Os veículos de transporte devem cumprir a legislação local de limpeza das vias públicas, prevenindo o derrame de material.

Saúde e Segurança:

Todas as pessoas envolvidas na produção e entrega devem receber formação adequada em segurança. No local da obra, os condutores e pessoal do fornecedor devem cumprir os regulamentos de segurança no local do contratante ou do empreiteiro principal.

Gestão do Contrato e Indicadores de Desempenho

Indicadores-Chave de Desempenho (KPI):

Taxa de Pontualidade no Fornecimento: Proporção de entregas dentro da janela de tempo acordada (objetivo ≥98%).

Taxa de Conformidade do Material: Com base em inspeções aleatórias por terceiros, proporção de indicadores da mistura que cumprem os requisitos (objetivo 100%).

Tempo de Resposta e Resolução de Reclamações: Para reclamações de qualidade ou serviço, resposta obrigatória em 2 horas e proposta de solução em 24 horas.

Flexibilidade do Contrato:

O contrato permite ajustar as quantidades específicas de entrega entre lotes (tipos de mistura) dentro do quadro do volume anual total, de acordo com o progresso real do clima e da obra. O contratante reserva-se o direito de aumentar temporariamente ou alterar as especificações da mistura dentro de 5% do volume total, devido a necessidades especiais do projeto, com o preço ajustado de acordo com os princípios estabelecidos no contrato.

Método de Submissão de Propostas: Apenas submissão eletrónica

Endereço de Submissão e Obtenção de Documentos: https://nen.nipez.cz/Profil/00095711

Idioma das Propostas: Checo

Catálogos Eletrónicos / Variantes / Múltiplas Soluções Permitidas: Nenhum é permitido

Critérios de Avaliação: Critério 100% de preço. O preço da proposta será avaliado através do orçamento discriminado (capa da proposta), sendo o critério decisivo de avaliação o preço total por tonelada excluindo IVA indicado na capa da proposta.

Requisitos para Execução do Contrato: É obrigatório o uso de fatura eletrónica, encomenda eletrónica e pagamento eletrónico.

Aplicável ao Acordo de Contratação Pública (ACP): Sim

Adequado para PME: Sim

Contratação Estratégica / Contratação Verde: Sem objetivos específicos de contratação estratégica. O método para reduzir o impacto ambiental é a prevenção e controlo da poluição, aplicando-se as normas nacionais de contratação pública verde. O objetivo social é promover a acessibilidade para todos, envolvendo inovação de processos.