Licitação para a Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Kalundborg, Dinamarca

Título do Projeto: Sistema de Abastecimento de Água e Esgotos de Kalundborg, Ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais

Natureza do Projeto: Contrato de Obra

Código CPV: 45000000 (Trabalhos de Construção)

Valor Estimado do Projeto (excl. IVA): 21.000.000,00 DKK (Coroas Dinamarquesas)

Tipo de Procedimento de Contratação: Concurso Aberto

Visão Geral do Projeto: Devido ao aumento previsto dos efluentes industriais no município de Kalundborg nos próximos anos, é necessária a ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais Central de Kalundborg. O projeto de ampliação visa aumentar a capacidade de tratamento biológico da ETAR, melhorar o controlo de transbordos, atualizar o sistema de desidratação de lamas e remover poluentes ambientais através de instalações de tratamento terciário e quaternário. Este concurso é um de uma série de concursos para a obra de ampliação global.

Âmbito Específico deste Lote: Este concurso refere-se a um contrato de fornecimento de sistema para a tecnologia de filtração por discos com revestimento de polímero, destinada à remoção de fósforo e sólidos em suspensão.

Núcleo Técnico:

Processo: Utilização da tecnologia avançada de filtração por discos com revestimento de polímero.

Função Principal: Remoção eficiente de fósforo e sólidos em suspensão do fluxo de tratamento de águas residuais, para cumprir padrões de efluente mais rigorosos e apoiar o tratamento avançado subsequente (tratamento terciário e quaternário).

Integração do Sistema: Os licitantes devem fornecer uma solução de sistema completa, e não apenas o fornecimento de equipamentos. Isto inclui o corpo do filtro, tubagens, válvulas, instrumentação, sistema de controlo, sistema de dosagem química (se necessário para remoção reforçada de fósforo) e todas as conexões internas necessárias.

Parâmetros Principais do Sistema de Filtração:

Precisão de Filtração: O sistema deve garantir uma concentração de sólidos em suspensão no efluente consistentemente inferior a ≤5 mg/L (ou conforme exigido pelos documentos de projeto específicos), com uma taxa de remoção superior a 95% para partículas maiores que 10-20 micrómetros.

Eficiência de Remoção de Fósforo: Dentro de uma faixa específica de concentração de fósforo total no afluente (ex.: 2-5 mg/L), através da ação combinada de precipitação química assistida (ex.: dosagem de sais de ferro/alumínio) e filtração física, deve ser alcançado um efluente com fósforo total ≤0,3 mg/L (possivelmente cumprindo padrões mais rigorosos da Diretiva da UE sobre Tratamento de Águas Residuais Urbanas).

Vazão de Projeto e Carga: O sistema deve acomodar vazões de pico e oferecer um design modular, permitindo a operação contínua de outros módulos enquanto alguns estão em retro-lavagem, garantindo capacidade de tratamento ininterrupta.

Detalhes Técnicos dos Equipamentos Principais:

Discos de Filtração:

Material do Revestimento: Deve ser especificada a composição química exata do revestimento de polímero (ex.: PVDF modificado, poliéster com revestimento de PTFE), com dados de suporte sobre sua hidrofilicidade, porosidade, resistência ao ensuciamento e vida útil esperada (normalmente ≥10 anos).

Design Estrutural: Os discos devem ter uma estrutura de filtração bilateral para maximizar a área de filtração. Deve ser especificado o material da estrutura de suporte (normalmente plástico de engenharia ou aço inoxidável) e sua resistência mecânica.

Sistema de Retro-Lavagem:

Deve ser um design de retro-lavagem totalmente automático, eficiente e de baixo consumo energético. Deve ser especificado o mecanismo de acionamento (ex.: diferencial de pressão, tempo, ou ambos), a fonte da água de retro-lavagem (normalmente água filtrada), o consumo de água (% do volume tratado) e a concentração do lodo descartado.

O processo de retro-lavagem não deve requerer interrupção do afluente e deve incluir um caminho independente para coleta e descarte do líquido residual (lodo rico em fósforo).

Acionamento e Sistema de Controlo:

O dispositivo de acionamento deve ser energeticamente eficiente e possuir capacidade de velocidade variável para se adaptar a mudanças de vazão.

Deve ser fornecido um painel de controlo PLC local completo, capaz de integração perfeita ao Sistema de Controlo Distribuído (DCS) da ETAR. Deve suportar monitorização remota, registo de dados e alarmes de falha.

Entregáveis de Projeto Detalhado:

Cálculos de Processo: Incluindo carga hidráulica, carga de sólidos, frequência e intensidade de retro-lavagem.

Diagramas PID: Incluindo todas as tubagens de processo, instrumentação, válvulas e pontos de interface com o sistema de controlo.

Plantas de Arranjo e Informações para Obra Civil: Fornecer requisitos precisos de cargas na fundação, embutidos, valas, aberturas e galerias de tubagens para o edifício do filtro, para execução pelo empreiteiro de obras civis.

Documentos de Habilitação: Os candidatos adjudicatários, quando solicitados (não como parte da proposta), devem fornecer certificado de serviços (empresa dinamarquesa) ou documento equivalente (empresa estrangeira) para comprovar que não estão sujeitos às causas de exclusão acima mencionadas. A data de emissão deste documento não deve ser anterior a 6 meses antes da data limite de submissão de propostas.

Lista de Equipamentos Elétricos e de Instrumentação: Incluindo potência dos motores, especificações dos cabos, modelo e alcance de todos os sensores.

Coordenação de Interfaces Multidisciplinares:

Interface com Obras Civis: Esclarecer requisitos de carga e tolerância para fundações, embutidos e estrutura superior. Definir a divisão de responsabilidades entre o fornecedor do equipamento e o empreiteiro de obras civis para posicionamento do equipamento, grauteamento, instalação de plataformas e escadas.

Interface com a Rede de Tubagens da ETAR: Definir claramente a localização, cota, diâmetro e padrão de flange dos pontos de conexão para tubagens de afluente, efluente, água de retro-lavagem, descarte de lodo, etc.

Interface com o DCS da ETAR: Fornecer protocolo de comunicação detalhado (ex.: Profibus DP, Modbus TCP/IP, OPC UA) e lista de entradas/saídas. O "Sistema de E/S Condicional" incluído neste concurso está preparado para este serviço.

Fornecimento e Testes por Fases:

Teste de Aceitação em Fábrica (FAT): Teste das funções principais após montagem do equipamento principal na fábrica do fornecedor, com direito de testemunho por parte do proprietário.

Supervisão de Instalação no Local: O fornecedor deve enviar um engenheiro de campo experiente para fornecer orientação técnica e supervisão de qualidade em etapas críticas como içamento, nivelamento, soldagem de tubagens, ligações elétricas.

Comissionamento por Etapas: Completar sequencialmente o comissionamento individual (rotação do motor, operação de válvulas, leitura de instrumentos), comissionamento interligado do subsistema (procedimento de retro-lavagem) e teste de funcionamento integrado do sistema completo com água limpa.

Testes de Garantia de Desempenho e Aceitação:

Período de Testes de Garantia de Desempenho: Após um período de operação contínua e estável (normalmente 30 dias), realizar os testes formais de garantia de desempenho.

Padrão de Teste: Avaliar rigorosamente, com base nas condições de qualidade do afluente e procedimentos de teste estabelecidos no contrato, os indicadores-chave como qualidade do efluente, consumo energético do equipamento, consumo de produtos químicos, taxa de água de serviço.

Documentação de Aceitação: Após aprovação dos testes de desempenho, submeter o certificado de aceitação final, plantas as-built atualizadas, manual completo de operação e manutenção e registos de formação.

Pacotes de Serviço por Níveis:

Pacote Básico: Inspeções periódicas, manutenção preventiva, suporte técnico remoto.

Pacote Standard: Inclui o conteúdo do Pacote Básico, mais substituição planeada de peças sobressalentes, relatório anual de avaliação de desempenho.

Pacote Completo: No Pacote Standard, adiciona resposta de emergência 24/7, substituição de todas as peças de desgaste e extensão da garantia de desempenho.

Serviços Inteligentes: Utilizar tecnologia IoT para monitorizar remotamente o estado operacional do equipamento, realizar manutenção preditiva e alertar previamente sobre potenciais falhas.

Transferência de Conhecimento e Capacitação:

Formação por Níveis:

Nível Operador: Arranque/paragem diária, monitorização, resolução simples de falhas.

Nível Engenheiro de Manutenção: Desmontagem/montagem mecânica, verificação elétrica, ajuste de parâmetros do sistema de controlo.

Nível Gestão: Análise de desempenho do sistema, otimização de custos operacionais, gestão do ciclo de vida.

Formação por Simulação: Pode ser fornecido software de simulação do sistema de controlo para exercícios de operação sem risco e simulação de falhas.

Local de Execução do Contrato: Kalundborg, Dinamarca, Dokhavnsvej 15 (local do projeto)

Prazo Previsto do Contrato: 20 de maio de 2026 a 19 de abril de 2029

Cláusulas de Exclusão de Habilitação: Os licitantes que se enquadrem nas causas de exclusão obrigatória previstas nos artigos 135-136 da Lei das Contratações Públicas (ex.: corrupção, fraude, participação em organização criminosa, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, emprego de crianças ou tráfico de seres humanos, violação grave de obrigações ambientais/laborais/de segurança social, etc.) serão excluídos do procedimento de concurso, a menos que possam fornecer provas suficientes da sua fiabilidade de acordo com o artigo 138 da referida lei.

Critérios Principais de Seleção (Requisitos de Habilitação):

Requisito de Capacidade Financeira 1: No último exercício financeiro encerrado, o património líquido do licitante não deve ser inferior a 2.000.000 DKK.

Requisito de Capacidade Financeira 2: No último exercício financeiro encerrado, o rácio de capital próprio do licitante não deve ser inferior a 15%.

Requisito de Experiência Técnica: O licitante deve ter concluído, nos últimos 5 anos (até à data limite de submissão de propostas), pelo menos um projeto que inclua:

(i) Fornecimento de filtros de discos com revestimento de polímero, incluindo projeto, entrega e verificação subsequente da garantia;

(ii) Valor do contrato do projeto não inferior a 3.000.000 DKK (excl. IVA);

(iii) E a verificação da garantia desse projeto tenha sido concluída (ou seja, aprovada pelo proprietário).

Método e Endereço de Submissão da Proposta: Deve ser submetida eletronicamente para: https://www.ethics.dk/ethics/eo#/8f39bc41-79a6-49a5-b541-244875097830/homepage

Idioma da Proposta: Dinamarquês

Leilão Eletrónico Permitido: Não

Submissão de Alternativas Permitida: Não

Condições-Chave do Contrato: O contrato será baseado no texto padrão de contrato ABT18 (Modelo de Contrato de Empreitada Dinamarquês). Os pagamentos serão efetuados de acordo com um plano de pagamentos. O contrato inclui cláusulas de condições de trabalho e utilização de aprendizes. Serão utilizadas encomendas eletrónicas, faturas eletrónicas e pagamentos eletrónicos.