Concurso Público de Travessas de Betão para Caminhos de Ferro da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Título do Concurso: Aquisição de travessas de betão monobloco polivalentes para o Poceirão Bombel

Número de Referência: 640e986-7b80-47ec-a5df-29c1f8826582

Identificador Interno: 10021951

Tipo de Procedimento: Concurso Público (procedimento não acelerado)

Natureza do Contrato: Fornecimento de Bens

Valor Estimado do Contrato (excluindo IVA): 1.168.500,00 €

Local de Execução do Contrato: Portugal, Região do Alentejo Central (PT16I), Fátima

Objeto Principal do Contrato: Fornecimento e entrega de travessas de betão monobloco polivalentes, novas e conformes, para o troço Poceirão-Bombel da rede ferroviária portuguesa.

Requisitos e Especificações Técnicas: Todas as travessas devem estar estritamente em conformidade com as normas nacionais de infraestrutura ferroviária portuguesa (últimas especificações emitidas pela Infraestruturas de Portugal, S.A.), com as Especificações Técnicas de Interoperabilidade (TSI) ferroviárias europeias e com as normas da série EN aplicáveis (ex: EN 13230), possuindo elevada resistência, durabilidade, resistência à fadiga e desempenho adaptado a condições geográficas e climáticas específicas.

Normas de Projeto: As travessas são de estrutura "monobloco de betão", devendo o seu projeto satisfazer os parâmetros técnicos de sistemas de via polivalentes (ex: compatíveis com linhas de diferentes cargas por eixo e classes de velocidade), e incluir memória de cálculo estrutural detalhada, relatório de dosagem de materiais e análise de vida útil à fadiga.

Normas de Materiais e Fabricação: A classe do betão, a categoria e especificações dos aços de pré-esforço/cordões, bem como o material e a precisão de posicionamento dos elementos embutidos (ex: buchas de fixação), devem cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos. O processo de fabrico deve garantir a compacidade, qualidade superficial e tolerâncias dimensionais dentro dos limites permitidos.

Garantia da Qualidade e Ensaios: O fornecedor deve apresentar um plano abrangente de controlo de qualidade, incluindo inspeção de matérias-primas à receção, controlo do processo produtivo, ensaios de produto final (ex: ensaios de carga estática, ensaios de fadiga, ensaios de isolamento elétrico) e relatórios de ensaio independentes emitidos por laboratório acreditado.

Entrega e Logística: O fornecedor é responsável pelo transporte seguro e sem danos das travessas até ao local designado (parque de estaleiro ou obra em Nossa Senhora de Fátima, Alentejo Central, Portugal). Deve apresentar um plano logístico detalhado, incluindo embalagem, fixação, rota de transporte e procedimentos de carga/descarga.

Documentação e Certificação: Os produtos entregues devem ser acompanhados por um dossiê técnico completo, incluindo: certificado de conformidade do produto, certificados de materiais, relatórios de ensaio, guia de instalação (se aplicável), manual de manutenção e declaração de conformidade (marcação CE, se aplicável).

Plano de Fornecimento: O fornecedor deve apresentar um plano detalhado de entrega faseada, coordenado com o calendário de obras do adjudicante. O plano deve especificar a quantidade, a data prevista de entrega e eventuais planos alternativos para cada lote.

Prazo de Execução: Após a adjudicação do contrato, o fornecimento, entrega e submissão de toda a documentação das travessas deve estar concluído no prazo de 428 dias corridos. O fornecedor compromete-se a cumprir rigorosamente os prazos.

Requisitos de Garantia Financeira: O adjudicatário deve apresentar uma garantia de boa execução ou caução bancária equivalente a 5% do preço do contrato.

Requisitos de Proposta e Contratação: As propostas devem ser submetidas através da plataforma de contratação eletrónica designada, podendo ser exigida a utilização de assinatura ou selo eletrónico qualificado conforme normas da UE. O contrato será celebrado estritamente de acordo com os documentos do concurso e os compromissos da proposta, não sendo aceites variantes.

Condições de Pagamento: Os pagamentos serão efetuados com base nos marcos definidos no contrato (ex: após aceitação da entrega de cada lote), conforme detalhado nos documentos do concurso. O adjudicante utilizará pagamento eletrónico.

Qualificação do Pessoal de Execução do Contrato: Embora não especificado no momento do concurso, durante a execução do contrato, o gestor de projeto e os técnicos-chave designados pelo fornecedor devem possuir qualificações e experiência profissional adequadas, reservando-se o adjudicante o direito de solicitar a respetiva comprovação.

Sustentabilidade e Responsabilidade Social (requisito implícito): Embora não explicitamente listado como objetivo de contratação estratégica, o fornecedor deve cumprir a legislação da UE e portuguesa em matéria de proteção ambiental, segurança e saúde no trabalho, e direitos laborais. Incentiva-se a indicação, na proposta, de práticas relacionadas com produção sustentável, poupança de recursos e redução da pegada de carbono.

Pós-venda e Garantia: O fornecedor deve comprometer-se a fornecer um período de garantia de qualidade a partir da data de aceitação final (duração específica a consultar nos documentos do concurso), cobrindo a reparação ou substituição gratuita de quaisquer problemas resultantes de defeitos de material ou fabrico.

Duração do Contrato: 428 dias (a contar da data de entrada em vigor do contrato)

Número de Renovações Possíveis: 0 (não renovável)

Propostas Eletrónicas Aceites: Sim (deve ser submetida por via eletrónica)

Idioma da Proposta: Português

Caução da Proposta: 5% do valor do contrato.

Informação de Abertura: Abertura pública de propostas, agendada para 10 de março de 2026, às 10:00:00 (UTC+00:00).

Critérios de Avaliação: Preço

Fonte das Cláusulas de Exclusão: Documentos de contratação, Documento Europeu de Contratação Única (ESPD).

Autoridade de Avaliação: Infraestruturas de Portugal, S.A. (o próprio adjudicante)