Concurso para a Manutenção e Reparação da Rede de Iluminação Pública Existente do Município de Tukums, Letónia

Nome do Projeto: Manutenção e Reparação da Rede de Iluminação Pública Existente nas Áreas da Cidade de Kandava, Paróquia de Cēre e Kandava

Número da Aquisição: TNP 2026/15

Tipo de Contrato: Contrato de Serviços (principalmente manutenção e reparação)

Procedimento de Aquisição: Concurso Público

Divisível em Lotes: Não (o objeto da aquisição é indivisível)

Códigos CPV:

Principal: 50232100-1 (Serviços técnicos de iluminação pública)

Suplementares: 50232000-0 (Serviços técnicos de equipamentos de iluminação e sinalização para espaços públicos), 45232200-4 (Trabalhos auxiliares relacionados com cablagem), 45231400-9 (Trabalhos de construção de cablagem)

Âmbito e Objetivo dos Serviços:

Prestação de serviços técnicos integrados por um período de 24 meses, garantindo o funcionamento normal, seguro e eficiente de todas as instalações de iluminação pública na cidade de Kandava e nas paróquias de Cēre e Kandava, cumprindo os requisitos de função luminosa, segurança rodoviária e eficiência energética e ambiental.

Requisitos Técnicos Específicos de Manutenção e Reparação:

Inspeções Rotineiras e Monitorização:

Inspeção sistemática de todas as instalações de iluminação, pelo menos uma vez por mês, incluindo postes, luminárias, cabos, quadros de controlo, sistemas de terra, etc.

Registo do estado de funcionamento, danos, eficácia da iluminação e dados de consumo energético das instalações.

Utilização de equipamento profissional para verificar se o brilho e a uniformidade da iluminação cumprem as normas nacionais da Letónia e os regulamentos relevantes da UE.

Manutenção Preventiva:

Limpeza regular das tampas transparentes das luminárias e dos refletores, garantindo a eficiência do fluxo luminoso.

Verificação e aperto de todas as ligações elétricas, prevenindo sobreaquecimento ou falhas devido a afrouxamento.

Avaliação da vida útil e substituição planeada de componentes-chave como luminárias, balastros, arrancadores, condensadores, etc.

Inspeção e tratamento anticorrosivo das partes metálicas.

Reparação de Avarias e Resposta de Emergência:

Serviço de emergência 24/7, com resposta em 2 horas após notificação da avaria, chegada ao local em 4 horas, reparação de avarias simples em 8 horas e proposta de solução para avarias complexas em 24 horas.

Âmbito de reparação inclui, mas não se limita a: substituição de luminárias, lâmpadas (módulos LED), balastros, fusíveis, disjuntores, sensores fotoelétricos, temporizadores, etc., danificados.

Reparação de falhas de cabos (incluindo cabos subterrâneos), restauração do isolamento e da camada de proteção.

Reparação ou substituição de postes, suportes, fundações e dispositivos de terra danificados.

Inspeção do Sistema Elétrico:

Realização de, pelo menos, uma inspeção completa de segurança elétrica por ano, incluindo testes de resistência de isolamento, testes de resistência de terra (requisito ≤10Ω), deteção de fugas de corrente, etc.

Inspeção de quadros de controlo de iluminação e quadros de distribuição, garantindo o funcionamento normal de interruptores, contactores e dispositivos de proteção.

Calibração e reparação de sistemas de controlo fotoelétrico e por temporizador, garantindo o acionamento/desligamento automático conforme a estação e a luminosidade.

Otimização do Desempenho da Iluminação:

Garantir que os níveis de iluminação (iluminância, luminância, uniformidade) cumprem continuamente a norma LVS EN 13201, de acordo com a categoria da via e a função da área.

Atualização ou substituição de luminárias com degradação luminosa severa ou baixa eficiência, priorizando luminárias LED de alta eficiência e longa duração.

Otimização do esquema de iluminação para evitar poluição luminosa e brilho do céu, em conformidade com os princípios "Dark Sky Friendly".

Manutenção de Cabos e Instalações Subterrâneas:

Inspeção regular de poços de cabos e condutas, garantindo drenagem adequada, sem acumulação de água ou detritos.

Reparação de tubos de proteção de cabos, tampas de poços e sinalização de aviso danificados.

Utilização de localizador de cabos para identificar e reparar falhas em cabos subterrâneos, realizando teste de tensão após a reparação.

Requisitos de Materiais para Reparação e Substituição:

Todos os materiais substituídos (luminárias, componentes elétricos, cabos, postes, etc.) devem cumprir a marcação CE e as normas nacionais da Letónia.

As luminárias LED devem ter um grau de proteção IP65 ou superior, temperatura de cor recomendada de 3000K-4000K e índice de reprodução de cor (Ra) ≥70.

Os cabos devem ter condutores de cobre, classe de isolamento adequada ao ambiente de uso, e os cabos subterrâneos devem ter camada de proteção contra danos mecânicos.

Todos os componentes metálicos devem ter tratamento anticorrosivo por galvanização a quente ou equivalente.

Requisitos de Segurança e Ambientais:

Estrito cumprimento da Lei da Letónia sobre Segurança e Saúde no Trabalho e dos regulamentos de segurança elétrica (normas da série LVS).

As obras no local devem ter sinalização de trânsito, avisos e barreiras de segurança adequadas; trabalhos noturnos requerem equipamento de sinalização ativa luminosa.

Luminárias e equipamentos elétricos usados (ex: balastros, lâmpadas) devem ser reciclados de acordo com a Diretiva REEE, não podendo ser descartados indiscriminadamente.

Controlo de ruído e poeiras durante a construção, minimizando perturbações para residentes e ambiente.

Documentação e Relatórios:

Criação de uma base de dados completa do património das instalações de iluminação, incluindo localização, modelo, data de instalação, histórico de manutenção, etc.

Submissão mensal ao comprador de um relatório de manutenção, incluindo registos de inspeção, lista de reparações, consumo de materiais, dados energéticos, problemas pendentes e recomendações.

Submissão anual de um relatório de avaliação de desempenho abrangente e do plano de manutenção para o ano seguinte.

Requisitos de Pessoal e Equipamento:

A equipa de serviço deve incluir engenheiros elétricos com qualificações válidas, pessoal para trabalhos em alta tensão, operadores de plataformas elevatórias, etc.

Deve estar equipada com veículos de reparação completos, plataformas elevatórias (alcance mínimo de 12 metros), localizador de falhas de cabos, testador de isolamento, medidor de iluminação, etc.

Cláusulas Especiais:

Este serviço inclui inspeção e manutenção especiais dos efeitos do gelo e neve nas luminárias durante o inverno.

Se forem detetados riscos graves de segurança ou defeitos sistémicos nas instalações durante a manutenção, o contratante deve notificar imediatamente o comprador e propor recomendações de remodelação.

Se as normas técnicas forem atualizadas durante o contrato, as instalações existentes devem ser avaliadas e ajustadas em conformidade.

Base das Especificações Técnicas:

Este serviço segue principalmente as "Especificações Técnicas" e as seguintes normas:

LVS EN 13201 (Iluminação rodoviária)

LVS EN 12464 (Iluminação de locais de trabalho ao ar livre)

LVS IEC 60364 (Instalações elétricas)

Normas de Projeto e Manutenção de Iluminação Pública da Letónia

Duração do Contrato: 24 meses, efetivo a partir da data de assinatura do contrato.

Local de Execução do Contrato: Cidade de Kandava, Paróquias de Cēre e Kandava, Município de Tukums, Letónia.

Requisitos de Qualificação dos Licitantes:

Qualificação Profissional: O licitante (incluindo subcontratantes e membros de consórcio) deve estar registado no Registo de Construtores da República da Letónia, ou comprometer-se a registar-se se for selecionado (para entidades registadas fora da Letónia).

Capacidade Económica e Financeira: Volume de negócios anual médio (excluindo IVA) de pelo menos 40.000,00 euros nos últimos três exercícios financeiros concluídos (ou período desde a constituição, se mais recente). Para consórcios, o volume total de todos os membros deve satisfazer este requisito, com responsabilidade solidária dos membros.

Capacidade Técnica e Profissional:

Possuir os recursos necessários para executar o trabalho (ex: veículos, plataformas elevatórias).

Equipar com pessoal técnico com as qualificações/certificações apropriadas, incluindo:

Pelo menos 1 especialista com certificado de operação, comando e supervisão de equipamento elétrico até 1 kV.

Pelo menos 1 especialista com certificado de instalação, comando e supervisão de construção de equipamento elétrico até 1 kV.

Pelo menos 1 especialista com certificado de medição e teste de parâmetros técnicos elétricos até 1 kV.

Pelo menos 1 especialista com certificado de projeto de equipamento elétrico até 1 kV.

Pelo menos 1 operador de plataforma elevatória com certificado de "Operador de Plataformas Elevatórias para Pessoas".

Requisitos de Compra Verde: Deve cumprir os requisitos de contratação pública verde (obrigatório).

Idioma da Proposta: Letão. Documentos noutros idiomas devem incluir tradução certificada para letão.

Método e Prazo de Submissão das Propostas:

Método: Submissão online através do subsistema de concurso eletrónico do Sistema de Contratação Eletrónica da Letónia.

Prazo: 9 de março de 2026, 11:00 (hora local). Propostas submetidas fora do sistema serão consideradas não conformes.

Conteúdo do Dossier de Proposta:

Formulário de candidatura para participação no concurso público.

Declaração de elaboração independente da proposta.

Documentos de qualificação do licitante ou Documento Europeu Único de Contratação.

Proposta financeira assinada pelo responsável do licitante ou representante autorizado (conforme formato do Anexo 5).

Critério de Adjudicação do Contrato: Proposta economicamente mais vantajosa (ou seja, preço mais baixo), desde que não seja considerada anormalmente baixa.

Requisitos Após Adjudicação: O adjudicatário deve fornecer uma garantia de execução do contrato antes da sua entrada em vigor (percentagem não especificada no resumo).

Faturação Eletrónica e Pagamento: Aceita faturas eletrónicas.

Subcontratação: Permitida. Se o valor do subcontrato exceder 10.000,00 euros (excluindo impostos), deve ser fornecida uma lista de subcontratantes e acordo de cooperação na proposta. Qualquer alteração durante a execução do contrato deve ser comunicada.

Reunião de Esclarecimento: Se pelo menos dois potenciais licitantes solicitarem até 10 dias antes do prazo, a comissão de aquisição organizará uma reunião, com aviso publicado pelo menos 3 dias antes.

Alterações e Esclarecimentos das Informações do Concurso: Todas as informações adicionais, esclarecimentos e alterações aos documentos do concurso serão publicados na página de perfil do comprador acima mencionada e na secção deste concurso no sistema EIS. É responsabilidade dos licitantes acompanhá-las.