Concurso de Locação e Manutenção de Carruagens de Passageiros da PKP Intercity S.A.

Título do Concurso: Locação de 10 carruagens de passageiros de 2ª classe com velocidade operacional não inferior a 160 km/h e prestação de serviços de manutenção

Identificador do Procedimento: bd488a49-2476-46ce-ac35-0bd91bb05519

Identificador Interno: 26/WNP-035868/TUT

Tipo de Procedimento: Concurso Aberto (sem limitação de participantes)

Natureza do Contrato: Contrato de fornecimento (essencialmente locação de veículos com serviços de manutenção)

Classificação Principal: CPV 34622400 – Carruagens de passageiros para caminhos de ferro

Objeto da Aquisição: Locação de 10 carruagens de passageiros de 2ª classe com velocidade operacional não inferior a 160 km/h, incluindo um pacote completo de serviços de manutenção (modo "dry lease" ou "wet lease", conforme especificado nas especificações técnicas).

Prazo Principal da Locação: 36 meses (3 anos)

Requisitos Técnicos Principais do Veículo: Velocidade operacional da carruagem não inferior a 160 km/h. Os parâmetros técnicos específicos (como estrutura da carroçaria, modelo do bogie, sistema de travagem, sistema de alimentação elétrica, capacidade de passageiros, disposição dos assentos, ar condicionado, iluminação, sistema de informação ao passageiro, casas de banho, instalações para pessoas com mobilidade reduzida, etc.) devem cumprir integralmente as disposições do documento "Especificações Técnicas" do concurso.

Condição e Origem do Veículo: É permitida a oferta de veículos novos ou existentes em excelente estado. Os veículos existentes devem passar na inspeção técnica da "PKP Intercity" ou de um organismo por ela designado, garantindo que cumprem todos os padrões de segurança, desempenho e conforto, e possam ser integrados sem problemas na rede ferroviária polaca.

Âmbito dos Serviços de Manutenção: Os serviços de manutenção são abrangentes, incluindo manutenção preventiva planeada, manutenção corretiva não planeada (reparação de avarias), inspeções diárias, limpeza e fornecimento de todas as peças e materiais necessários (exceto peças sujeitas a desgaste e consumíveis), garantindo que os veículos estejam prontos para operação comercial durante todo o período do contrato.

Padrão dos Serviços de Manutenção: O prestador de serviços deve garantir que a disponibilidade dos veículos atinja o nível especificado no contrato (por exemplo, KPIs específicos de taxa de serviço ou disponibilidade). Todos os trabalhos de manutenção devem estar em conformidade com a regulamentação ferroviária polaca, as Especificações Técnicas de Interoperabilidade (TSI) da UE para caminhos de ferro e os padrões técnicos do fabricante.

Local e Instalações de Manutenção: O prestador de serviços deve fornecer serviços de manutenção num local designado pela "PKP Intercity" (possivelmente perto de Varsóvia ou das suas principais bases operacionais). O prestador pode utilizar as suas próprias oficinas ou instalações de terceiros aprovadas, mas estas devem satisfazer todos os requisitos de segurança e técnicos.

Resposta a Emergências e Suporte a Avarias: Deve ser fornecida uma linha direta de emergência e suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para avarias ocorridas na linha, devem ser comprometidos tempos claros de resposta e reparação (por exemplo, TTR, Tempo para Reparação), e deve ser disponibilizado o equipamento necessário de resgate e reparação de emergência.

Gestão de Peças de Reposição e Logística: O prestador de serviços é responsável por estabelecer e manter um stock adequado de peças de reposição para suportar as atividades de manutenção. Deve ser apresentado um plano de gestão da cadeia de abastecimento de peças, garantindo a disponibilidade de peças críticas e evitando a imobilização prolongada de veículos devido à falta de peças.

Pessoal e Formação: O pessoal que executa os trabalhos de manutenção deve possuir as qualificações e experiência adequadas. O prestador de serviços deve fornecer formação sobre operação básica e interfaces dos veículos ao pessoal operacional ou de supervisão técnica da "PKP Intercity".

Documentação e Relatórios: Na entrega dos veículos, deve ser fornecida uma documentação técnica completa (incluindo desenhos, manuais, planos de manutenção, etc.). Durante o período do contrato, devem ser submetidos relatórios regulares (por exemplo, mensais) de manutenção, relatórios sobre o estado dos veículos, análises estatísticas de avarias e relatórios de taxa de disponibilidade.

Seguros e Responsabilidade: O prestador de serviços deve adquirir seguro de propriedade adequado para os veículos alugados, bem como seguro de responsabilidade civil de terceiros e seguro de responsabilidade profissional para as suas atividades de manutenção. A cobertura do seguro deve satisfazer os requisitos dos documentos do concurso.

Gestão do Contrato e Comunicação: Deve ser designado um gestor de projeto e um gestor de conta dedicados, atuando como ponto de contacto único com a "PKP Intercity", responsáveis pela coordenação diária, resolução de problemas e gestão do contrato.

Monitorização de Desempenho e KPIs: O contrato incluirá um sistema de Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs), como taxa de disponibilidade dos veículos, Tempo Médio Entre Falhas (MTBF), taxa de conclusão do plano de manutenção, Tempo Médio para Reparação (MTTR), etc. O não cumprimento dos KPIs pode resultar em penalidades financeiras.

Entrega e Devolução dos Veículos: No início do contrato, o prestador de serviços deve entregar os veículos de acordo com os padrões acordados. No final do período do contrato (incluindo quaisquer extensões), o prestador de serviços deve devolver os veículos à "PKP Intercity" de acordo com os padrões de condição técnica acordados (considerando o desgaste normal) ou proceder de acordo com o estipulado.

Inovação e Valor Acrescentado: Os licitantes são encorajados a propor no seu plano soluções inovadoras que possam melhorar a eficiência operacional da frota, reduzir os custos do ciclo de vida ou melhorar a experiência do passageiro, como a aplicação de tecnologias de manutenção preditiva, soluções para melhorar a eficiência energética ou integração com sistemas digitais de gestão de frotas.

Cláusulas de Opção:

Opção de Extensão do Prazo: Possibilidade de estender o período de locação base por até 12 meses (período total do contrato não superior a 48 meses). Este direito pode ser exercido no máximo duas vezes.

Opção de Aumento do Número de Veículos: Dentro de 30 meses após a celebração do contrato, direito a optar por aumentar a locação em até 5 carruagens de passageiros de 2ª classe do mesmo tipo.

Local de Entrega/Prestação de Serviços: Cidade de Varsóvia, Polónia (PL911), local específico e âmbito dos serviços a determinar com base nas necessidades operacionais.

Base Legal: Diretiva da UE 2014/25/UE e Lei Polaca de Contratação Pública de 2019.

Documentos de Qualificação-Chave: A submissão da proposta deve incluir o "Documento Europeu Único de Proposta" (JEDZ) como prova provisória da ausência de motivos de exclusão. O adjudicante reserva-se o direito de exigir a apresentação de documentos probatórios físicos em fases subsequentes.

Critério de Adjudicação: O único critério é a "Taxa de Locação Diária por Carruagem", com um peso de 100% (adjudicação ao preço mais baixo). Aspetos técnicos, financeiros e outros servem apenas como condições de participação, sem peso na avaliação.

Método de Submissão de Propostas: Deve ser feita submissão eletrónica através da plataforma acima mencionada, sendo exigida a utilização de assinatura eletrónica avançada ou qualificada.

Idioma das Propostas: Polaco

Data de Abertura Pública das Propostas: 9 de março de 2026, 13:00, online através do MS Teams.

Caução de Proposta: Não é necessária caução de proposta. O adjudicatário vencedor deve fornecer uma garantia de execução do contrato no valor de 2% do valor total da proposta (incluindo IVA).

Principais Condições de Pagamento do Contrato: Todos os pagamentos são efetuados em Zloty polaco (PLN); não é fornecido pagamento antecipado; utilização de pagamentos eletrónicos.

Fatura Eletrónica: Permitida

Requisitos para Consórcios: Consórcios são permitidos, mas deve ser designado um representante comum (mandatário), sendo os membros responsáveis solidariamente pela execução do contrato.

Órgão de Recurso/Revisão: Tribunal Nacional de Recurso da Polónia (Krajowa Izba Odwoławcza)