Concurso para Fornecimento de Carril da Empresa de Infraestruturas Portuguesa

Nome do Projeto: Fornecimento de Carril para o Troço Ovar/Espinho da Linha do Norte

Número do Projeto: 64e6a465-e7ac-45d2-99bc-db5886e5a275

Número Interno: 10021993

Tipo de Aquisição: Contrato de Fornecimento de Bens

Procedimento de Concurso: Concurso Público

Código CPV: 34946110 (Carril)

Contexto do Projeto: A Linha do Norte é uma das mais importantes linhas ferroviárias de Portugal, ligando a capital Lisboa à segunda maior cidade, o Porto. O troço Ovar/Espinho apresenta desgaste acentuado dos carris devido a operação de longa duração, necessitando de substituição para garantir a segurança da circulação, aumentar a velocidade de operação e melhorar o conforto dos passageiros.

Localização do Projeto: Portugal, Região do Médio Tejo (NUTS: PT16I), Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

Especificações do Carril: Deve cumprir as normas europeias (EN) ou as normas nacionais portuguesas.

Requisitos de Material do Carril: Aço de alta qualidade e resistente ao desgaste, com bom desempenho à fadiga e soldabilidade, adequado para condições operacionais de ferrovias de carga pesada e alta velocidade.

Requisitos de Comprimento do Carril: Carril de comprimento padrão (normalmente 18 metros, 24 metros ou 36 metros), os requisitos específicos de corte detalhados nas especificações técnicas.

Qualidade da Superfície do Carril: A superfície do carril deve ser lisa e plana, sem defeitos como fissuras, cascas, dobras, bolhas ou inclusões; as extremidades devem ser perpendiculares e planas.

Retilineidade do Carril: Deve satisfazer os requisitos de mais alto nível das normas europeias para retilineidade do carril, garantindo a precisão das dimensões geométricas da via após assentamento.

Marcação e Rastreabilidade do Carril: Cada carril deve ter marcação clara e permanente, incluindo informações como fabricante, grau do aço, lote de produção, data de produção, para facilitar a rastreabilidade da qualidade.

Documentos de Certificação de Qualidade: O fornecedor deve fornecer relatórios de inspeção de qualidade de fábrica, relatórios de testes de terceiros, certificados de material, entre outros, comprovando que o carril atende aos requisitos das especificações técnicas.

Requisitos de Embalagem: Os carris devem ser embalados e fixados de forma padrão, para evitar deformação, arranhões ou danos durante o transporte e manuseio.

Requisitos de Transporte: O fornecedor é responsável pelo transporte dos carris até o local de entrega designado; o plano de transporte deve garantir a estabilidade e segurança dos carris durante o transporte.

Local de Entrega: Portugal, Região do Médio Tejo, Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, obra designada.

Prazo de Entrega: Concluir a entrega de todos os carris dentro de 120 dias após a assinatura do contrato; planos de entrega parcelada podem ser propostos na proposta e acordados com o contratante.

Descarga e Movimentação no Local: O fornecedor é responsável pela descarga e movimentação dos carris no local de entrega até a área de armazenamento designada.

Requisitos de Armazenamento: O fornecedor deve fornecer recomendações para o armazenamento no local, incluindo métodos de empilhamento, medidas de proteção contra humidade e ferrugem, para garantir a qualidade dos carris antes da instalação.

Critérios de Aceitação: Após a chegada dos carris ao local, o contratante realizará a contagem, inspeção visual, medição de dimensões e verificação dos documentos de qualidade conforme as especificações técnicas; a aceitação ocorrerá após aprovação.

Requisitos de Garantia: Os carris devem ter um período de garantia de qualidade de pelo menos 2 anos; defeitos decorrentes de material ou fabricação durante este período serão de responsabilidade do fornecedor para substituição gratuita ou compensação.

Suporte Técnico e Serviço Pós-Venda: O fornecedor deve fornecer serviços de suporte técnico para soldagem dos carris, incluindo recomendações de parâmetros de solda, orientação para tratamento térmico pós-solda, inspeção da qualidade das juntas soldadas, etc.

Idioma da Proposta: Português

Validade da Proposta: A proposta deve manter-se válida por 120 dias.

Proposta Eletrónica: Obrigatória

Idioma dos Documentos do Concurso: Português

Requisitos de Assinatura Eletrónica: É necessária assinatura ou selo eletrónico qualificado ou avançado (conforme definido pelo Regulamento (UE) N.º 910/2014).

Caução da Proposta: 5% do valor do contrato.

Data de Abertura das Propostas: 16 de março de 2026, 10:00:00 (Hora da Europa Ocidental, GMT)

Critérios de Avaliação: Preço (ponderação 100%)

Requisitos de Qualificação: Os proponentes devem comprovar através do Documento Europeu de Procura (ESPD) que cumprem os critérios de qualificação estabelecidos nos documentos do concurso, incluindo capacidade técnica, situação financeira, desempenho anterior, etc.

Requisitos de Desempenho Anterior: Os proponentes devem fornecer comprovativo de execução de pelo menos 1 contrato de fornecimento de carril de escala semelhante nos últimos 3 anos.

Comprovação de Capacidade Técnica: Os proponentes devem fornecer certificado de capacidade produtiva do fabricante do carril, certificação do sistema de controlo de qualidade (ex: ISO 9001), certificados de produto relevantes.

Requisitos de Situação Financeira: Os proponentes devem fornecer as demonstrações financeiras auditadas do último ano, comprovando capacidade financeira para executar o contrato.

Motivos de Exclusão: Consultar os documentos do concurso e o Documento Europeu de Procura (ESPD), incluindo, entre outros, falência, má conduta profissional, não pagamento de impostos ou segurança social, fraude, corrupção.

Resolução de Litígios: Os litígios contratuais são da competência dos tribunais portugueses, aplicando-se a lei portuguesa.

Órgão de Reclamação: Infraestruturas de Portugal, S.A.

Entidade Divulgadora no TED: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (INCM)