Concurso Público para Componentes Específicos do Sistema de Travagem da Renfe Operadora e Mantenimiento

Número da Aquisição: 01.26

Nome do Projeto: Fornecimento de Componentes Específicos do Sistema de Travagem Automático

Contexto do Projeto: Este projeto é uma parte importante do plano de manutenção do material circulante da Renfe, visando garantir a fiabilidade, segurança e disponibilidade contínua dos sistemas de travagem dos comboios da rede ferroviária espanhola.

Objetivo da Aquisição: Garantir a operação segura do material circulante ferroviário através da aquisição de componentes de alta qualidade para o sistema de travagem automático, reduzir a taxa de falhas do sistema de travagem e melhorar a qualidade do serviço de transporte ferroviário e a eficiência operacional.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens

Subtipo de Aquisição: Aquisição

Código CPV: 34631000 (Partes de locomotivas ou material móvel)

Valor Estimado do Contrato: 581.645 euros (IVA excluído)

Orçamento de Referência do Concurso: 703.790,45 euros (com IVA), 581.645 euros (sem IVA).

Duração do Contrato: 2 anos

Opção de Renovação do Contrato: Máximo de 0 renovações (aquisição única, sem opção de renovação).

Localização do Projeto: Território nacional espanhol, os locais de entrega específicos são determinados de acordo com as necessidades das várias bases de manutenção da Renfe.

Legislação Aplicável: Diretiva da UE 2014/25/UE (Diretiva relativa à contratação pública por entidades que operam nos setores da água, energia, transportes e serviços postais)

Tipo de Procedimento de Concurso: Concurso Público

Modalidade de Tratamento do Procedimento: Procedimento Ordinário

Requisitos de Aquisição Eletrónica:

Utilização de Encomenda Eletrónica: Sim

Aceitação de Fatura Eletrónica: Sim

Utilização de Pagamento Eletrónico: Não

Condições Especiais de Execução do Contrato: Cumprimento das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.

Caução Provisória: 0 euros

Requisitos de Qualificação dos Candidatos:

Possuir personalidade jurídica e capacidade de agir.

O signatário da proposta deve ter autorização suficiente.

Não se encontrar em nenhuma das situações de proibição de concorrer previstas no artigo 71º da Lei de Contratos do Setor Público espanhola.

Cumprir as obrigações fiscais e de segurança social, em conformidade com os requisitos legais em vigor.

Possuir capacidade técnica e profissional para a execução.

Possuir solvência económica e financeira.

Requisitos de Comprovação de Capacidade Técnica: Os candidatos devem fornecer provas de desempenho em fornecimento de projetos semelhantes anteriores, incluindo cópias de contratos, certificados de utilizadores, etc.

Requisitos de Qualidade do Produto: Os componentes do sistema de travagem fornecidos devem estar em conformidade com as normas europeias do setor ferroviário (normas EN) e as especificações técnicas da Renfe, fornecendo certificação de qualidade do fabricante original ou relatório de inspeção de terceiros.

Âmbito do Produto: Componentes específicos do sistema de travagem automático, podendo incluir unidades de controlo de travagem, cilindros de travagem, tubagens de travagem, válvulas de travagem, sensores, atuadores e acessórios relacionados.

Requisitos de Compatibilidade Técnica: Todos os componentes devem ser totalmente compatíveis com os sistemas de travagem das locomotivas e do material circulante atuais da Renfe, garantindo instalação imediata sem necessidade de modificações adicionais.

Requisitos de Fiabilidade e Vida Útil: O tempo médio entre falhas (MTBF) dos componentes críticos deve atingir o nível avançado do setor, e a vida útil de projeto deve satisfazer os requisitos do ciclo de revisão geral do material circulante ferroviário.

Requisitos de Adaptação Ambiental: Os componentes devem adaptar-se às condições climáticas de diferentes regiões de Espanha, incluindo ambientes de alta temperatura, baixa temperatura, humidade, poeira, etc., garantindo funcionamento estável em várias condições de operação.

Requisitos de Segurança: Os componentes do sistema de travagem devem passar por avaliação do Nível de Integridade de Segurança (SIL), em conformidade com as normas de segurança funcional ferroviária EN 50126, EN 50128, EN 50129.

Requisitos de Embalagem e Transporte: Utilizar embalagem profissional à prova de humidade, anti-vibração e anti-ferrugem, garantindo que a qualidade do produto não seja afetada durante o transporte de longa distância e o armazenamento prolongado; especificar claramente o método de entrega e a responsabilidade de transporte.

Requisitos de Prazo de Entrega: Entregas parceladas de acordo com o plano de manutenção da Renfe, o calendário de entregas específico será acordado após a adjudicação, devendo possuir capacidade de resposta rápida em situações de emergência.

Critérios de Aceitação: Após a chegada, os componentes devem ser inspecionados pelo pessoal técnico da Renfe, incluindo inspeção visual, medição de dimensões, teste funcional, etc., só podendo ser armazenados após aprovação.

Requisitos de Período de Garantia: Fornecer um período de garantia de qualidade do produto de pelo menos 2 anos, com substituição ou reparação gratuita em caso de problemas de qualidade durante o período de garantia.

Requisitos de Suporte Técnico: Fornecer a documentação técnica necessária, orientações de instalação e instruções de utilização; se necessário, fornecer suporte técnico no local ou consultoria técnica remota.

Requisitos de Fornecimento de Peças de Reposição: Garantir o fornecimento contínuo de peças de reposição durante a vigência do contrato, evitando que a falta de componentes afete o plano de manutenção dos comboios.

Requisitos de Formação: Se necessário, fornecer formação ao pessoal de manutenção da Renfe sobre as características do produto, precauções de instalação e pontos-chave de manutenção.

Requisitos de Documentação de Conformidade: Fornecer documentação técnica completa, incluindo manual do produto, manual de instalação, manual de manutenção, ficha de dados de segurança, declaração de conformidade CE, etc.

Composição da Proposta:

Proposta Administrativa: Contém documentos administrativos como certificado de pessoa coletiva, documento de autorização, declaração de qualificação, etc.

Proposta Técnica: Contém especificações técnicas do produto, parâmetros de desempenho, certificações de qualidade, desempenho anterior, solução técnica, etc., sujeita a avaliação por juízo de valor.

Proposta Económica: Contém lista de preços detalhada, análise da composição de preços, etc., sujeita a avaliação por fórmula.

Critérios de Avaliação:

Preço (Proposta Económica): Peso de 90%, quanto menor o preço, maior a pontuação.

Outros Fatores Técnicos (Proposta Técnica): Peso de 10%, incluindo avanço tecnológico do produto, fiabilidade da qualidade, integridade da solução técnica, desempenho anterior, etc.

Validade da Proposta: 6 meses (a contar da data limite de apresentação de propostas).

Data de Publicação do Aviso: Enviado para o Diário Oficial da União Europeia (DOUE) em 27 de fevereiro de 2026.

Órgão de Recurso: Tribunal Administrativo Central de Recursos Contractuales

Endereço do Órgão de Recurso: Avenida General Perón, 38, planta 8, 28020 Madrid, Espanha

Telefone do Órgão de Recurso: +34 913491446

Prazo para Recurso: De acordo com a Lei de Contratos do Setor Público espanhola, dentro de 15 dias naturais a partir da data de publicação do anúncio.

Fonte de Financiamento: Sem financiamento de fundos da UE, pagamento com fundos próprios da Renfe.