Câmara dos Deputados do Brasil aprova urgência para projeto de reforma do Código de Mineração
2026-06-04 08:56
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De acordo com pt.wedoany.com-A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (3) um regime de urgência para o projeto de reforma do Código de Mineração, que será submetido à votação em plenário. O atual Código de Mineração está em vigor desde 1967, e o projeto também envolve ajustes em duas leis relacionadas.

Câmara dos Deputados do Brasil

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