Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu na última quinta-feira, 2 de janeiro, a Tomada de Subsídio nº 01/2025, visando a coletar sugestões da sociedade para produzir o manual Diretrizes para Elaboração do Relatório de Instalação de Estações Hidrológicas. A iniciativa tem como referência a Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022, cujo objetivo é manter ou melhorar o monitoramento hidrológico brasileiro, associado aos empreendimentos hidrelétricos. As contribuições poderão ser enviadas até às 23h59 do dia 15 de fevereiro pelo Sistema de Participação Social da ANA.

Vigente desde 1º de janeiro de 2023, a Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022 define procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada acima de 1000 quilowatts (kW). Além disso, a Resolução abrange estações para monitoramento de vazões, nível d’água, chuvas, sedimentos e qualidade de água, além da atualização de informações relacionadas ao volume armazenado no reservatório de acordo com a profundidade, ou elevação, do mesmo.

Para auxiliar as empresas do setor elétrico na adequação e atendimento à nova norma, a ANA tem realizado a publicação de manuais com orientações, sendo o segundo deles, o manual Diretrizes para Elaboração do Relatório de Instalação de Estações Hidrológicas, o objeto desta Tomada de Subsídios. As diretrizes serão submetidas à participação social, de acordo com as solicitações das entidades representativas do setor elétrico realizadas na Consulta Pública nº 007/2021, que subsidiou a edição da Resolução Conjunta ANA / ANEEL nº 127/2022.