De acordo com pt.wedoany.com-Um grupo de associações setoriais, composto majoritariamente pela indústria, divulgou um manifesto nesta quarta-feira (27 de maio) em apoio à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para avançar nas discussões sobre a revisão tarifária dos transportadores de gasodutos e a regulamentação do acesso à infraestrutura de transporte e processamento. O documento destaca a urgência do debate e a competência da ANP na regulação da infraestrutura, apontando que a agência, ao propor essa discussão, fortalece sua capacidade de cumprir as obrigações legais relacionadas à regulação das políticas públicas definidas pela Lei do Gás e pelo programa "Gás para Empregar".
O manifesto é assinado por 23 entidades, incluindo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Gás Natural (Abpip). A ANP pautou três itens relacionados aos custos da infraestrutura de gás natural para a reunião de diretoria colegiada desta sexta-feira (29 de maio), todos sob relatoria do diretor Pietro Mendes. O primeiro item trata da alteração da base de remuneração dos transportadores, ponto mais polêmico no processo de revisão tarifária da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG), que se opõem à adoção de metodologia alternativa para avaliação da base de ativos regulatórios. O segundo item é uma minuta de resolução sobre o acesso negociado e não discriminatório de terceiros a gasodutos de transporte e unidades de processamento. O terceiro item avalia a instauração, de ofício, de controvérsia ou indícios de condutas anticompetitivas nas atividades de processamento e transporte.
O contexto do acesso à infraestrutura envolve a disputa entre o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras sobre as condições de acesso da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) aos sistemas de transporte e processamento, com o objetivo de viabilizar os leilões de gás da União. Na semana passada, o diretor Financeiro e de Comercialização da PPSA, Samir Awad, afirmou que as negociações estão em um impasse.
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