O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, assinou recentemente um decreto do Conselho de Estado para promulgar o Regulamento sobre Rodovias Rurais (doravante denominado “Regulamento”), que entrará em vigor em 15 de setembro de 2025.

O “Regulamento” tem como objetivo promover o desenvolvimento de alta qualidade das rodovias rurais, atendendo às necessidades da revitalização rural abrangente e da aceleração da modernização da agricultura e das áreas rurais. Composto por 28 artigos, o regulamento estabelece principalmente os seguintes pontos:

Primeiro, definição de diretrizes de desenvolvimento. Estabelece que o desenvolvimento das rodovias rurais deve seguir as diretrizes e políticas do Partido e do Estado, bem como as decisões e disposições relevantes, devendo estar alinhado com os requisitos da urbanização coordenada e da revitalização rural abrangente. O desenvolvimento deve manter a liderança governamental, o planejamento integrado e a adaptação às condições locais, com ênfase equilibrada na construção, gestão, manutenção e operação, visando gradualmente estabelecer uma rede de infraestrutura de transporte rural que seja abrangente, equitativa, segura, adequada e eficiente.

Segundo, responsabilização dos principais agentes. Define que os governos em nível de condado são os principais responsáveis pelo desenvolvimento das rodovias rurais em suas respectivas jurisdições. Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, bem como os governos locais em nível de cidade com subdivisões administrativas e seus departamentos, devem reforçar a orientação e supervisão.

Terceiro, melhoria da qualidade da malha viária. Determina que a construção de rodovias rurais deve priorizar a melhoria da qualidade da rede, sendo coordenada com a construção de rodovias nacionais e provinciais, promovendo a integração do transporte urbano e rural. Novas rodovias rurais devem atender aos requisitos técnicos de classificação viária, e aquelas que não atendem aos requisitos mínimos devem ser atualizadas.

Quarto, reforço da gestão e manutenção. Estabelece exigências para a delimitação e gestão das zonas de controle de construção em estradas vicinais, controle de transporte com excesso de peso, circulação de caminhões pesados e ordenamento ambiental das áreas rodoviárias. Dispõe sobre o estabelecimento de um sistema claro de responsabilidades para a gestão e manutenção das rodovias rurais, define os responsáveis pela sua execução e incentiva a participação de unidades especializadas em manutenção rodoviária.

Quinto, reforço das garantias de segurança. Requer a realização de inspeções regulares e identificação de riscos nas rodovias rurais, o fortalecimento das capacidades de resposta a emergências e de prevenção e mitigação de desastres, bem como a promoção de campanhas educativas sobre leis de segurança no trânsito e proteção das estradas.

Sexto, promoção do desenvolvimento integrado. Prevê que os governos locais em todos os níveis adotem medidas para promover a construção integrada das rodovias rurais com instalações de apoio ao longo do percurso, parques industriais e atrações turísticas. Também visa impulsionar a integração do transporte de passageiros rurais, logística de carga e serviços postais e de entrega expressa, melhorando a capacidade das rodovias rurais de facilitar a circulação econômica entre áreas urbanas e rurais.

Li Qiang Assina Decreto do Conselho de Estado e Promulga o “Regulamento sobre Rodovias Rurais”