Licitação para Produtos Químicos, Fertilizantes e Minerais da Bábolna Nemzeti Ménesbirtok, Hungria

Título: Aquisição de Fertilizantes para a Primavera de 2026 da BNM (BNM 2026. évi tavaszi műtrágya beszerzése)

Descrição da Aquisição: Aquisição de três tipos de fertilizantes para a primavera de 2026, celebrando um acordo-quadro sem reabertura da concorrência. O comprador emitirá pedidos diretamente ao adjudicatário durante a vigência do acordo.

Tipo de Procedimento: Licitação Aberta

Identificador do Procedimento: 3d7a2ce9-f7c4-4bc6-8740-33f8c17975c0

Identificador Interno: EKR000108032026

Base Legal: Diretiva da UE 2014/24/UE, Lei Húngara CXLIII de 2015 (Lei de Contratação Pública)

Categoria da Aquisição: Fornecimento (CPV: 14300000 Fertilizantes químicos e minerais)

Fonte de Financiamento: Recursos próprios do comprador (não fundos da UE)

Sujeito ao GPA: Sim

Adequado para PMEs: Sim

Datas e Prazos Chave:

Data Limite para Propostas: 9 de março de 2026, 12:00 (hora de Budapeste, UTC+1).

Data de Abertura Pública das Propostas: 9 de março de 2026, 13:00 (hora de Budapeste), realizada online.

Validade das Propostas: 30 dias após a data limite de submissão.

Duração Prevista do Contrato: 10 de março de 2026 a 30 de junho de 2026.

Aquisições Repetitivas Previstas: Haverá uma aquisição repetitiva no primeiro trimestre de 2027.

Referência Temporal para Todos os Prazos: Hora da Europa Central (hora de Budapeste).

Detalhes dos Lotes:
Este concurso está dividido em 3 lotes independentes. Os licitantes podem apresentar propostas para um ou mais lotes. Será celebrado um acordo-quadro separado para cada lote, com apenas um adjudicatário por lote.

Lote LOT-0001: Fertilizante de Nitrogênio

Produto: Fertilizante de Nitrogênio (Nitrogén műtrágya)

Quantidade Total a Adquirir: 385 toneladas

Volume Previsto de Chamamento: 80-100% da quantidade total (ou seja, 308-385 toneladas)

Local de Entrega e Distribuição:

Bábolna (Mészáros utca 1.): máximo de 337.0 toneladas

Tata (área de Dióspuszta): máximo de 48.0 toneladas

Lote LOT-0002: Fertilizante de Nitrogênio com Enxofre

Produto: Fertilizante de Nitrogênio com Enxofre (Kéntartalmú nitrogén műtrágya)

Quantidade Total a Adquirir: 290 toneladas

Volume Previsto de Chamamento: 80-100% da quantidade total (ou seja, 232-290 toneladas)

Local de Entrega e Distribuição:

Bábolna: máximo de 258.0 toneladas

Tata: máximo de 32.0 toneladas

Lote LOT-0003: Fertilizante Starter para Girassol

Produto: Fertilizante Starter para Girassol (Napraforgó starter műtrágya)

Quantidade Total a Adquirir: 34 toneladas

Volume Previsto de Chamamento: 80-100% da quantidade total (ou seja, 27.2-34 toneladas)

Local de Entrega: Bábolna (Mészáros utca 1.)

Requisitos e Procedimentos de Proposta:

Método de Submissão: Submissão online obrigatória através do Sistema Eletrônico de Contratação Húngaro (EKR).

Idioma da Proposta: Húngaro. Documentos em outros idiomas devem ser acompanhados de uma tradução certificada para húngaro.

Caução de Proposta: Não exigida.

Propostas com Variantes: Não permitidas.

Catálogo Eletrônico: Não permitido.

Propostas Conjuntas: Permitidas. É permitido utilizar as capacidades de outras entidades.

Forma de Abertura das Propostas: Abertura pública eletrônica.

Termos Chave do Contrato e Financeiros:

Tipo de Acordo: Acordo-quadro sem reabertura da concorrência. Apenas um adjudicatário por lote, o comprador chama os produtos através de pedidos diretos.

Precificação e Moeda: As propostas devem apresentar preços líquidos (sem impostos), na moeda Forint Húngaro. O preço unitário fixo será aplicado nas chamadas do contrato.

Condições de Pagamento: O comprador efetua o pagamento por transferência bancária no prazo de 30 dias após o recebimento da fatura e da prova de execução.

Fatura Eletrônica: É obrigatório o uso de faturas eletrônicas em conformidade com a norma EN 16931-1:2017.

Quantidade Mínima do Pedido: Para produtos ensacados (500-1000 kg), a quantidade mínima por pedido é de 20 toneladas.

Garantia de Execução: Não mencionada como necessária.

Multas por Inexecução:

Atraso na Entrega: Multa de 1% do valor dos bens não entregues por cada dia de atraso, até um máximo de 4 dias.

Falha na Execução: Em caso de impossibilidade total de execução por culpa do fornecedor, é devida uma multa no valor de 20% do preço total líquido do contrato.

Critérios de Qualificação e Exclusão (Pontos Principais):

Capacidade Técnica (M1): O licitante deve ter executado, nos últimos 3 anos (36 meses anteriores à data de publicação do anúncio), um número mínimo de contratos de fornecimento/distribuição de fertilizantes semelhantes. Os limiares de quantidade são:

Lote 1 (Fertilizante de Nitrogênio): Pelo menos 210 toneladas

Lote 2 (Fertilizante de Nitrogênio com Enxofre):  Pelo menos 160 toneladas

Lote 3 (Fertilizante Starter):  Pelo menos 19 toneladas

Forma de Comprovação: Normalmente aceita-se uma simples autodeclaração do licitante. Os candidatos adjudicatários poderão ser posteriormente solicitados a fornecer provas contratuais detalhadas (incluindo contraparte, data, quantidade, descrição da execução e pessoa de contato).

Critérios de Exclusão: Aplicam-se as situações padrão de exclusão previstas na lei húngara (ex.: insolvência, má conduta profissional grave, evasão fiscal, participação em organização criminosa, corrupção, etc.). Na submissão da proposta, deve ser apresentado o formulário europeu de contratação unificado (Parte III do EEKD) e as declarações exigidas.

Certificação "Bronze": Os requisitos de qualificação para os licitantes são mais rigorosos do que a certificação de nível "Bronze" do Registro Húngaro de Licitantes Qualificados.

Critérios de Avaliação:

Preço (Ár): Peso de 70% para todos os lotes.

Qualidade (Minőség): Peso total de 30%, com indicadores diferentes por lote:

Lote 1: Teor de Nitrogênio (%), peso 30%.

Lote 2: Teor de Nitrogênio (%), peso 15%; Teor de Enxofre (%), peso 15%.

Lote 3: Teor de Nitrogênio (%), peso 10%; Teor de Fósforo (%), peso 10%; Teor de Potássio (%), peso 10%.

Método de Pontuação: A pontuação de preço é calculada inversamente proporcional à proposta mais baixa; a pontuação de qualidade é calculada proporcionalmente com base em valores extremos fornecidos.

Outras Informações Importantes:

Documentação do Concurso: A documentação completa está disponível no sistema EKR.

Método de Comunicação: Todas as comunicações são realizadas através do sistema EKR.

Órgão de Revisão: Közbeszerzési Hatóság Közbeszerzési Döntőbizottság (Comissão de Arbitragem da Autoridade Húngara de Contratação Pública).

Publicação do Anúncio: Publicado no TED (Jornal Oficial da UE), número do anúncio: 88333-2026.

Requisitos Especiais: É necessária a apresentação de uma declaração sobre o cumprimento do Regulamento (UE) nº 833/2014 (medidas restritivas contra a Rússia).