Expiradas Concurso Público para Equipamentos de Elevação e Movimentação da Jastrzębska Spółka Węglowa SA, com sede em Jastrzębie-Zdroju, Zakład Wsparcia Produkcji

Número oficial do anúncio: 92803-2026 (Aviso de Alteração, substitui o anúncio anterior nº 36630-2026)

Edição do OJ S: 27/2026

Data de publicação do anúncio: 9 de fevereiro de 2026

Informações do Contratante:

Nome oficial: Jastrzębska Spółka Węglowa S.A. z siedzibą w Jastrzębiu-Zdroju, Zakład Wsparcia Produkcji (Jastrzębska Spółka Węglowa S.A. – Fábrica de Apoio à Produção)

Número de identificação: NIP: 6330005110

Natureza da entidade: Empresa de prospeção e extração de carvão e outros combustíveis sólidos (utilidade pública)

Localização: Polónia, Voivodia de Rybnik (PL227), Jastrzębie-Zdrój, ul. Towarowa 1

Departamento/Pessoa de contacto: Zakład Wsparcia Produkcji (Fábrica de Apoio à Produção)

E-mail de contacto: mat.publiczne@zwp.jsw.pl

Telefone de contacto: +48 32 756 4939

Página inicial do Contratante e acesso à plataforma de concursos

Informações principais do projeto de concurso:

Título do projeto: Dostawy do kopalń JSW S.A. krążników do przenośników taśmowych z terminem realizacji 12 miesięcy od daty zawarcia umowy (Fornecimento de roletes para correias transportadoras para as minas da JSW S.A., com prazo de execução de 12 meses a partir da data de assinatura do contrato)

Descrição do projeto: O âmbito detalhado da aquisição está descrito no Anexo 1 do caderno de encargos, "Especificações Técnicas".

Tipo de contrato: Fornecimento para mineração de carvão

CPV principal: 42400000 – Equipamentos e peças de elevação e movimentação

CPV adicional: 42419800 – Peças para transportadores

Divisão em lotes: Sim, total de 11 lotes independentes (Zadanie 1 a Zadanie 11)

Restrições de proposta/adjudicação: Um licitante pode apresentar propostas para no máximo 11 lotes e pode ser adjudicado no máximo 11 lotes.

Detalhes dos lotes (especificações do produto, quantidades):

Enquadramento Financeiro e Temporal:

Duração do contrato: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato (entrega única por lote, não renovável, número de renovações: 0)

Condições de pagamento: O prazo de pagamento da fatura é de 60 dias, contados a partir da data de receção da fatura no seguinte endereço: Centrum Usług Wspólnych (Centro de Serviços Partilhados), ul. Armii Krajowej 56, 44-330 Jastrzębie-Zdrój. Fica explicitamente indicado que não há pagamento antecipado.

Data e hora limite para apresentação de propostas: 24 de fevereiro de 2026, 09:00:00 (Hora da Europa Central, UTC+1)

Data e hora de abertura das propostas: 24 de fevereiro de 2026, 10:00:00 (Hora da Europa Central, UTC+1)

Validade das propostas: 90 dias (a contar da data limite de apresentação)

Data de publicação do anúncio: 9 de fevereiro de 2026

Informações sobre Procedimentos e Regulamentos:

Tipo de procedimento: Procedimento aberto

Procedimento acelerado: Não

Base legal: Diretiva da UE 2014/25/EU (Diretiva de Contratação Pública de Entidades de Utilidade Pública)

Abrangido pelo Acordo sobre Contratação Pública (ACP): Não

Adequado para PME: Sim (o anúncio não proíbe explicitamente)

Requisitos para Apresentação de Propostas e Obtenção de Documentos:

Idioma das propostas: Polaco

Método de submissão de propostas: Deve ser submetida eletronicamente

Plataforma de propostas/documentos eletrónicos:

Requisito de assinatura eletrónica: É obrigatória a utilização de uma assinatura ou selo eletrónico avançado em conformidade com o Regulamento (UE) nº 910/2014

Catálogo eletrónico: É obrigatória a apresentação de um catálogo eletrónico

Endereço para obtenção dos documentos do concurso: Plataforma acima mencionada, os documentos estão em polaco

Aceita soluções variantes: Não (não mencionado explicitamente, assume-se que não)

Caução de proposta: Os requisitos específicos estão detalhados nos documentos do concurso (SWZ)

Prazo para perguntas dos licitantes: Não especificado, recomenda-se submeter através da plataforma o mais cedo possível

Restrições de Origem do Produto e Requisitos de Conformidade:

Restrições de origem: Apenas são aceites produtos originários dos seguintes países/territórios:

Estados-Membros da UE;

Partes signatárias do Acordo sobre Contratação Pública da Organização Mundial do Comércio;

Outros países com os quais a UE tenha celebrado acordos internacionais que prevejam reciprocidade e acesso igualitário aos mercados de contratação pública.

Rejeição de propostas: O contratante rejeitará propostas cujos produtos sejam, total ou parcialmente, originários de países fora dos mencionados acima.

Determinação da origem: De acordo com a Regra 60 do Código Aduaneiro da UE (Regulamento (UE) nº 952/2013) (obtidos integralmente ou local da última transformação substancial).

Comprovativos: Através de declaração no formulário de proposta, evidências exigidas no ponto 10.1.8 dos documentos do concurso e ponto 3 das especificações técnicas, e fornecidos nos Anexos 3/3a.

Cláusulas de exclusão (especiais):

Não se aplicam as situações gerais de exclusão do artigo 108.º, n.º 1, da Lei Polaca de Contratação Pública;

Aplica-se o artigo 7.º, n.º 1, da Lei de 13 de abril de 2022 sobre medidas especiais para contrariar o apoio à agressão russa contra a Ucrânia e para proteger a segurança nacional;

Aplica-se o Regulamento (UE) nº 833/2014 do Conselho e as suas alterações, incluindo 2022/576 (medidas restritivas contra a Rússia pela desestabilização da situação na Ucrânia).

Critérios de Qualificação e Avaliação:

Critérios de qualificação:

Capacidade económica e financeira (requisitos específicos nos documentos do concurso SWZ);

Referências de desempenho para a entrega especificada (requisitos específicos nos documentos do concurso SWZ).

Critérios de avaliação: Preço – peso 100%

Leilão eletrónico: Sim, leilão eletrónico de fase única realizado na plataforma, para determinação final da oferta vencedora.

Órgão de Revisão:

Órgão de revisão: Krajowa Izba Odwoławcza przy Prezesie Urzędu Zamówień Publicznych (Câmara Nacional de Recurso)

Endereço: ul. Postępu 17a, 02-676 Warszawa, Polónia

E-mail de contacto: odwolania@uzp.pl

Telefone de contacto: +48 22 458 78 01

Prazo para recurso: De acordo com as disposições do Livro IX da Lei Polaca de Contratação Pública, os licitantes dispõem de medidas de proteção legal.

Explicação da Alteração:

Este anúncio é um aviso de alteração (Change notice), substituindo o anúncio anterior nº 36630-2026, com informações atualizadas.

Dicas Essenciais para Decisão Comercial:

Valor e oportunidade do projeto: Este concurso constitui uma aquisição centralizada anual em regime de acordo-quadro do segundo maior grupo carbonífero da Polónia, a JSW, envolvendo 11 lotes e um total de mais de 30 mil roletes, com um valor de contrato considerável. Os licitantes podem escolher concorrer a um ou vários lotes, sem limite superior, oferecendo alta flexibilidade.

Grau de urgência: A data limite para apresentação de propostas é 24 de fevereiro de 2026, às 09:00, restando apenas 12 dias a partir da data atual (12 de fevereiro de 2026) para preparação, devendo iniciar-se imediatamente.

Limiar absoluto – Restrições de origem: Produtos não originários da UE/não provenientes de partes do ACP/não provenientes de países com acordo de reciprocidade serão diretamente rejeitados. Licitantes internacionais que não possam fornecer produtos que cumpram os requisitos de origem devem considerar desistir ou colaborar com fabricantes locais que os cumpram.

Catálogo eletrónico e leilão eletrónico: As propostas devem incluir um catálogo eletrónico; a avaliação envolverá competição de preços através de leilão eletrónico, sendo necessário familiarizar-se com o mecanismo de licitação da plataforma e desenvolver uma estratégia de preços dinâmica.

Avaliação da pressão financeira: O ciclo de pagamento é de 60 dias e não há pagamento antecipado. Os licitantes devem avaliar a sua capacidade de tesouraria e, se necessário, considerar o custo de capital na sua proposta.

Risco de conformidade: Revisão rigorosa das cláusulas de sanções relacionadas com a situação na Ucrânia; qualquer empresa associada a entidades russas sancionadas será automaticamente excluída.

Lacunas de informação: O anúncio não revela qualquer valor orçamental ou limite máximo de preço, nem lista detalhadamente os limiares de qualificação. Ação prioritária: Descarregar imediatamente os documentos completos do concurso (SWZ) da plataforma de concursos, focando-se em consultar:

As especificações técnicas (Anexo 1) para confirmar os parâmetros específicos;

O montante e forma da caução de proposta;

Os valores específicos dos requisitos de capacidade económica, financeira e de desempenho;

As regras detalhadas do leilão eletrónico;

As cláusulas de entrega, aceitação, responsabilidade por incumprimento, etc., no modelo de contrato.

Panorama competitivo: Os fornecedores locais polacos de equipamentos de transporte para minas (como Bełchatów, Famur, etc.) estão familiarizados com esta plataforma e processo, havendo uma forte competição de preços. Os fornecedores internacionais devem destacar a conformidade técnica, estabilidade da qualidade e vantagens de custo de longo prazo.