Expiradas Concurso para Equipamento de Emergência e Segurança da Jastrzębska Spółka Węglowa SA, com sede em Jastrzębie-Zdrój, Zakład Wsparcia Produkcji

Denominação Oficial: Jastrzębska Spółka Węglowa S.A. com sede em Jastrzębie-Zdrój, Zakład Wsparcia Produkcji (Fábrica de Apoio à Produção da Jastrzębska Spółka Węglowa)

Número de Identificação Fiscal (NIP): 6330005110

Natureza da Entidade: Empresa de prospeção e extração de carvão e outros combustíveis sólidos (Utilidade Pública)

Localização: Polónia, Voivodia de Rybnik (PL227), Cidade de Jastrzębie-Zdrój, ul. Towarowa 1

Departamento/Contacto: Zakład Wsparcia Produkcji

Email de Contacto: mat.publiczne@zwp.jsw.pl

Telefone de Contacto: +48 32 756 4913

Informação Central do Projeto de Concurso:

Título do Projeto: Fornecimento para as minas da JSW S.A. de filtros para semimáscaras reutilizáveis tipo Secura e de absorvedores 3025 ABEK 1, com prazo de execução de 12 meses a partir da data da celebração do contrato

Descrição do Projeto: O âmbito detalhado do fornecimento encontra-se no Anexo 1 do Caderno de Encargos, «Especificação Técnica».

Tipo de Contrato: Fornecimento

CPV Principal: 35100000 – Equipamento de emergência e segurança

CPV Adicional: 35110000 – Equipamento de combate a incêndios, salvamento e segurança

Divisão em Lotes: Sim, num total de 3 lotes independentes (Zadanie 1 a Zadanie 3)

Restrições de Proposta/Adjudicação: Os concorrentes podem apresentar propostas para um máximo de 3 lotes e podem ser adjudicatários de um máximo de 3 lotes (ou seja, podem concorrer a todos os lotes).

Detalhes dos Lotes (Especificação do Produto, Quantidade):

Enquadramento Financeiro e Temporal:

Duração do Contrato: 12 meses a partir da data de celebração do contrato (entrega única por lote? O anúncio refere "entrega no prazo de 12 meses a partir da data de celebração do contrato"), não renovável (número de renovações: 0)

Condições de Pagamento: O prazo de pagamento das faturas é de 60 dias, contados a partir da data de receção da fatura no seguinte endereço: Centrum Usług Wspólnych (Centro de Serviços Partilhados), ul. Armii Krajowej 56, 44-330 Jastrzębie-Zdrój. Explicita-se que não há pagamento antecipado.

Data e Hora Limite para Apresentação de Propostas: 24 de fevereiro de 2026, 09:00:00 (Hora da Europa Central, UTC+1)

Data e Hora de Abertura das Propostas: 24 de fevereiro de 2026, 10:00:00 (Hora da Europa Central, UTC+1)

Validade das Propostas: 90 dias (contados a partir da data limite de apresentação)

Informação sobre Procedimento e Regulamentação:

Tipo de Procedimento: Procedimento aberto

Procedimento Acelerado: Sim (justificação: anúncio anterior nº 2025/S 228-782888)

Base Jurídica: Diretiva da UE 2014/25/EU (Diretiva de Contratação Pública de Utilidade Pública)

Coberto pelo Acordo sobre Contratação Pública: Não

Utiliza Fundos da UE: Não especificado (por omissão, assume-se que não)

Adequado para PME: Sim (sem restrições)

Restrições de Origem e Requisitos de Conformidade do Produto:

Restrições de Origem: Apenas são aceites produtos originários dos seguintes países/territórios:

Estados-Membros da UE;

Partes do Acordo sobre Contratação Pública da Organização Mundial do Comércio;

Outros países com os quais a UE tenha celebrado acordos internacionais que prevejam reciprocidade e acesso igual ao mercado de contratação pública.

Rejeição de Propostas: O adjudicante rejeitará propostas cujos produtos sejam total ou parcialmente originários de países fora dos mencionados acima.

Determinação da Origem: De acordo com a regra do artigo 60.º do Código Aduaneiro da União (Regulamento (UE) n.º 952/2013) (totalmente obtidos ou local da última transformação substancial).

Provas: Através de declaração no formulário de proposta, ponto 10.9 do Caderno de Encargos, ponto 3 e evidências exigidas na Especificação Técnica, bem como Anexos 3/3a.

Cláusulas de Exclusão (Especiais):

Não se aplicam as situações gerais de exclusão do artigo 108.º, n.º 1, da Lei Polaca de Contratação Pública;

Aplica-se o artigo 7.º, n.º 1, da Lei de 13 de abril de 2022 sobre medidas especiais para contrariar o apoio à agressão russa contra a Ucrânia e para proteger a segurança nacional;

Aplica-se o artigo 5.º, alínea k, do Regulamento (CE) n.º 833/2014 do Conselho e suas alterações, nomeadamente o Regulamento (UE) 2022/576 (medidas restritivas em relação às ações da Rússia que prejudicam a situação na Ucrânia).

Critérios de Qualificação:

Fonte: Caderno de Encargos (SWZ). O anúncio apenas refere que os requisitos detalhados estão no SWZ, não listando limiares específicos. Podem incluir:

Capacidade económica e financeira (ex: volume de negócios);

Referências de desempenho para entregas especificadas (ex: experiência em fornecimento de produtos semelhantes).

Critérios de Avaliação e Leilão Eletrónico:

Critérios de Qualidade: Os detalhes específicos da pontuação de qualidade encontram-se no Caderno de Encargos (SWZ).

Requisitos para Propostas e Obtenção de Documentos:

Endereço para Obtenção do Caderno de Encargos: O mesmo (descarregamento na plataforma)

Endereço para Submissão de Propostas: O mesmo (submissão eletrónica)

Idioma das Propostas: Polaco

Método de Submissão: Submissão eletrónica obrigatória

Requisito de Assinatura Eletrónica: É obrigatório o uso de assinatura eletrónica qualificada ou selo eletrónico qualificado, conforme o Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS)

Catálogo Eletrónico: É exigida a submissão de catálogo eletrónico

Variantes: Não permitidas (não especificado, por omissão assume-se que não)

Caução de Proposta: Os requisitos específicos são detalhados no Caderno de Encargos (SWZ)

Questões dos Concorrentes: Não é especificada uma data limite; recomenda-se a submissão através da plataforma o mais cedo possível

Condições de Execução do Contrato:

Encomenda Eletrónica/Pagamento Eletrónico: Não mencionado explicitamente no anúncio

Fatura Eletrónica: Não mencionado explicitamente, mas a descrição do processo de pagamento refere aceitação de faturas

Condições de Cumprimento: Ver Caderno de Encargos (envolvendo os artigos 455.º e 436.º da Lei Polaca de Contratação Pública)

Órgão de Recurso:

Órgão de Recurso: Krajowa Izba Odwoławcza przy Prezesie Urzędu Zamówień Publicznych (Câmara Nacional de Recurso junto do Presidente do Gabinete de Contratação Pública)

Endereço: ul. Postępu 17a, 02-676 Varsóvia, Polónia

Email de Contacto: odwolania@uzp.pl

Telefone de Contacto: +48 22 458 78 01

Prazo para Recurso: De acordo com as disposições do Livro IX da Lei Polaca de Contratação Pública, os concorrentes dispõem de medidas de proteção jurídica.

Informação de Publicação do Anúncio:

Forma do Anúncio: Notificação de contrato ou concessão – regime padrão

Subtipo de Anúncio: 17

Data de Envio do Anúncio: 3 de fevereiro de 2026, 13:14:03 (UTC+00:00)

Idioma Oficial: Polaco

Remetente TED: Publications Office of the European Union (Gabinete de Publicações da União Europeia)

Dicas Essenciais para Decisão Comercial:

Urgência: Este concurso segue um procedimento acelerado, com data limite de apresentação de propostas a 24 de fevereiro de 2026, 09:00. A partir da data atual (12 de fevereiro de 2026) restam apenas 12 dias para preparação, devendo iniciar-se imediatamente.

Valor e Oportunidade do Projeto: Esta aquisição corresponde à compra centralizada anual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) do segundo maior grupo carbonífero da Polónia, a JSW, envolvendo mais de 1,12 milhões de produtos de proteção respiratória filtrante, com um volume total muito elevado. Em particular, o LOT-0002 tem uma quantidade superior a 1,08 milhões de unidades, sendo o objeto central deste concurso, com um valor comercial extremamente elevado. A adjudicação pode tornar o concorrente um fornecedor estável e de longo prazo de EPI para a JSW.

Limiar Absoluto – Restrições de Origem: Produtos não originários da UE/não Partes do GPA/não Países com Acordos de Reciprocidade serão diretamente rejeitados. Concorrentes internacionais que não possam fornecer produtos que cumpram totalmente os requisitos de origem acima mencionados devem considerar desistir da participação, ou colaborar com fabricantes locais da UE que cumpram as condições (participando em nome do fabricante ou como distribuidor autorizado).

Estratégia de Avaliação – Peso Diferenciado:

LOT-0001 & LOT-0002: Preço 70% + Qualidade 30%, não se trata apenas de competir pelo preço, é necessário obter uma pontuação elevada em aspetos como solução técnica, desempenho do produto, certificações, etc. Recomenda-se estudar cuidadosamente os critérios de pontuação de qualidade (no SWZ) e preparar provas documentais adequadas.

LOT-0003: Preço 100%, competição puramente de preço, os concorrentes devem apresentar a proposta de preço mais baixa possível.

Requisito Obrigatório de Proposta Eletrónica: É obrigatório o uso de assinatura/selo eletrónico qualificado conforme eIDAS. É necessário preparar imediatamente um certificado digital conforme (ex: assinatura eletrónica qualificada da UE aplicável à plataforma polaca).

Catálogo Eletrónico e Leilão Eletrónico: Todos os lotes exigem a submissão de catálogo eletrónico e serão submetidos a leilão eletrónico. Os concorrentes devem familiarizar-se antecipadamente com o mecanismo de licitação da plataforma e desenvolver uma estratégia de preços dinâmica, especialmente nos lotes com maior peso do preço, onde o leilão eletrónico pode reduzir significativamente o preço final.

Avaliação da Pressão Financeira: O período de pagamento é de 60 dias, sem pagamento antecipado. Para um contrato cujo valor total pode ascender a vários milhões de zlotys, os concorrentes devem avaliar a sua capacidade de suporte de fluxo de caixa, considerando, se necessário, o custo do capital no preço proposto (cerca de 2 meses de prazo de pagamento).

Risco de Conformidade: Analisar rigorosamente as cláusulas de sanções relacionadas com a situação na Ucrânia; qualquer empresa associada a entidades russas sancionadas será automaticamente excluída. O concorrente e as suas partes relacionadas devem ser totalmente limpas.

Lacunas de Informação e Ações Prioritárias: O anúncio não divulga o valor orçamental, os limiares específicos de qualificação, os critérios de pontuação de qualidade, o montante da caução de proposta.

Especificação Técnica (Anexo 1) para confirmar os parâmetros específicos do produto, requisitos de certificação (ex: EN 143, EN 14387, etc.);

Critérios de pontuação de qualidade (para LOT-0001/0002);

Valores específicos dos requisitos de capacidade económica/financeira e de referências;

Montante e forma da caução de proposta;

Regras detalhadas do leilão eletrónico;

Cláusulas do modelo de contrato sobre entrega, aceitação, responsabilidade por incumprimento, garantia, etc.

Cenário Competitivo: Podem participar marcas locais polacas e europeias conhecidas de proteção respiratória (ex: 3M, Honeywell, Dräger, Scott Safety, marcas locais polacas, etc.). Recomenda-se que marcas internacionais participem através das suas subsidiárias na UE ou de distribuidores autorizados, fornecendo certificado de origem da UE. A competição dupla em preço e qualidade significa que é necessário integrar os melhores recursos.