O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 28 de fevereiro, o projeto de lei de autorização para "Energia Nuclear Sustentável", com o objetivo de estabelecer um quadro jurídico para a reintrodução da energia nuclear, já que esta foi gradualmente eliminada após o referendo popular de 1987.

 

O governo italiano afirmou que o objetivo do projeto de lei é incluir a energia nuclear sustentável e a fusão nuclear na estrutura energética nacional, alcançar os objetivos de neutralidade carbônica e segurança de abastecimento no âmbito da política de descarbonização da Europa até 2050, e realizar intervenções orgânicas em vários aspectos.

 

Os objetivos das intervenções incluem garantir a continuidade do abastecimento de energia, ajudar a alcançar a independência energética, contribuir para a descarbonização, garantir a sustentabilidade dos custos e a competitividade do sistema industrial nacional. O projeto de lei propõe que a Itália se afaste das centrais nucleares do passado, adote as melhores tecnologias disponíveis e apela ao governo para criar uma agência independente para fiscalizar a infraestrutura nuclear.

 

O projeto de lei estabelece que os promotores de projetos nucleares devem fornecer garantias financeiras e jurídicas suficientes para assumir os custos da construção, operação e desativação das centrais nucleares, bem como os riscos decorrentes das atividades nucleares. Além disso, exige que o governo adote uma série de decretos legislativos dentro de 12 meses após a entrada em vigor, para regular todo o ciclo de vida da nova energia sustentável, resolver problemas desde os testes de novos reatores até a fabricação e o reprocessamento de combustível, e também fornecer ferramentas de treinamento e informação, formar novos técnicos e profissionais do setor e identificar os interesses das regiões envolvidas.

 

Atualmente, o projeto de lei será submetido ao Parlamento para aprovação final. O ministro Pichetto Fratin disse que, com a energia nuclear da última geração e as energias renováveis, a Itália será capaz de alcançar os objetivos de descarbonização e garantir a segurança total da energia do país, para enfrentar os desafios do futuro.