De acordo com pt.wedoany.com-A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte) prorrogou por um mês o prazo de candidatura para a elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC-NORTE), que inclui também o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050.
De acordo com o anúncio do procedimento publicado esta segunda-feira no Diário da República, o prazo de apresentação de propostas foi ajustado de 1 de agosto para 31 de agosto, mantendo-se inalterados o preço base de 373 mil euros e as demais condições do concurso.
O contrato, com duração prevista de 15 meses e cofinanciado por fundos da União Europeia, visa definir uma estratégia regional de redução de emissões de gases com efeito de estufa e de adaptação às alterações climáticas até 2050, incluindo o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050.
De acordo com as "Orientações para os Planos Regionais de Ação Climática" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estes planos regionais, originalmente previstos para serem concluídos em 2024, devem estabelecer metas e indicadores de redução de emissões a nível regional, identificar medidas de preparação e resposta às alterações climáticas, e propor as ações a adotar e os respetivos investimentos.
O concurso não está dividido em lotes nem inclui fase de negociação, sendo a avaliação das propostas realizada através de um modelo multifatorial que pondera a qualidade técnica, a experiência da equipa e o preço.
