De acordo com pt.wedoany.com-A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou formalmente a transferência do controle acionário da Usina Hidrelétrica Jirau, localizada no Rio Madeira, em Rondônia, com capacidade instalada de 3750 megawatts, uma das maiores hidrelétricas do Brasil.
A autorização consta da Resolução nº 1546/2026, publicada pela ANEEL no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18). O documento concede anuência prévia à transferência do controle acionário direto da Jirau Energia S.A., que passará a ser exercido pela Engie Brasil Energia. Conforme a resolução, o prazo para implementação da operação é de até 120 dias a partir da data de publicação oficial. A decisão foi assinada pela Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL, Maria Luiza Ferreira Caldwell, cuja área é responsável pela análise dos processos societários. A resolução também determina que, após a efetivação da operação, a concessionária deverá encaminhar à Superintendência de Fiscalização da agência, no prazo de 30 dias, cópia autenticada do instrumento formal de transferência.
A autorização regulatória ocorre semanas após a Engie Brasil ter informado ao mercado a contratação de assessores financeiros para avaliar a estrutura de transferência dos 40% de participação na Jirau Energia para a própria companhia. Essa fatia é atualmente detida pela Engie Brasil Participações, do mesmo grupo. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa no final de abril, os estudos são conduzidos em conjunto com um Comitê Independente para transações entre partes relacionadas. Na ocasião, a companhia afirmou que ainda não havia tomado decisão final sobre a implementação da operação, nem definido os termos e condições da potencial transferência. A movimentação societária ocorre em um momento de valorização estratégica de ativos hidrelétricos de grande porte, especialmente aqueles capazes de oferecer alta flexibilidade operativa ao sistema elétrico brasileiro.
A Usina Hidrelétrica Jirau foi leiloada em 2008 como parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, considerado um dos maiores projetos de expansão da oferta de energia do Brasil nas últimas décadas. As obras começaram logo após o leilão, e a usina iniciou a operação comercial em 2013, sendo totalmente concluída em 2016. Ao longo dos anos, a estrutura societária do empreendimento passou por mudanças significativas. A então GDF Suez, atual Engie Brasil Energia, ampliou sua participação para 60% em 2012, após adquirir a fatia da Camargo Corrêa. Posteriormente, reduziu sua participação para 40% com a venda de 20% para a Mizha Participações, subsidiária da japonesa Mitsui. A usina também esteve no centro das recentes negociações energéticas entre Brasil e Bolívia. Em maio de 2025, o governo federal redefiniu o nível de garantia física do empreendimento para aumentar a produção hidrelétrica por meio da operação prolongada com nível mais elevado do reservatório. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a operação na cota de 90 metros permite maior eficiência das unidades geradoras e eleva a garantia física da usina. A medida exigiu articulação diplomática com a Bolívia devido ao compartilhamento da bacia do Rio Madeira.
A construção de Jirau mobilizou um dos maiores esquemas de financiamento da história recente da infraestrutura brasileira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o principal financiador do projeto, combinando empréstimos diretos e repasses de recursos captados por meio de outras instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú Unibanco.
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