De acordo com pt.wedoany.com-O governo do Zimbábue introduziu novas regras para investidores estrangeiros que entram no setor do ouro, exigindo que declarem um montante de investimento de pelo menos 15 milhões de dólares. Esta medida foi interpretada por alguns como "fechar as portas", mas o meio de comunicação mineiro do Zimbábue, Mining Zimbabwe, salienta que esta interpretação está longe da intenção original da política.
A essência desta política não é exigir que as empresas estrangeiras paguem dinheiro adiantado, mas sim que apresentem um plano de investimento transparente e verificável, demonstrando uma produção de ouro compatível com a escala das suas operações. O governo não espera que as empresas depositem milhões de dólares no primeiro dia de operação, mas sim que apresentem um roteiro de investimento credível e monitorizável. De acordo com as regras, a mineração de ouro em pequena escala é definida como operações com produção mensal não superior a 20 kg ou investimento de capital não superior a 15 milhões de dólares. As entidades estrangeiras que já operam abaixo deste padrão devem expandir a sua escala até 1 de janeiro de 2027, ou sair do mercado. O ponto crucial ignorado pelos críticos é que os 15 milhões de dólares se referem ao montante total de investimento planeado ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, e não a um montante que deve ser depositado num banco antes do início das operações. As empresas apenas precisam de apresentar à Agência de Investimento e Desenvolvimento do Zimbábue (Zimbabwe Investment and Development Agency, ZIDA) um detalhamento de investimento estruturado, abrangendo os custos de cada fase, como aquisição de terrenos, avaliação de impacto ambiental, prospeção e desenvolvimento.
A introdução desta política está intimamente relacionada com um caso exposto na região de Silobela. A reportagem menciona que um sindicato de mineração estrangeiro, que operava fábricas de lixiviação por carbono e empilhamento, processava mais de 3000 kg de minério por mês, mas declarou à Fidelity Gold Refinery uma produção de ouro inferior a 4 kg durante um ano inteiro. Investigações subsequentes revelaram que grandes quantidades de ouro eram produzidas clandestinamente e enviadas diretamente para o estrangeiro através de empresas de correio privadas. Apenas entre maio e junho de 2024, as receitas consideráveis geradas pelas operações de lixiviação no local não foram declaradas ao Banco de Reserva do Zimbábue nem à ZIMRA. Um alto funcionário da mineração, que falou sob condição de anonimato, disse ao Mining Zimbabwe que isto não é mineração, mas sim roubo disfarçado de investimento.
Casos semelhantes não são isolados. Os registos de investigação do Mining Zimbabwe em várias regiões mostram um padrão comum: um enorme contraste entre as atividades de mineração industrial em grande escala e a quantidade de ouro entregue à Fidelity Gold Refinery, com contas que não batem certo. Em Shurugwi, as operações de mineração estrangeiras foram acusadas de causar danos ambientais generalizados; em Mutoko, uma empresa estrangeira foi condenada por roubar milhares de toneladas de minério de ouro e foi obrigada a pagar milhões de dólares em indemnizações; houve ainda um caso grave em que um estrangeiro foi suspeito de matar a tiros um trabalhador zimbabueano numa mina em Mutoko. Além disso, ocorrem frequentemente escândalos de adulteração de ouro, com operadores a misturar barras de ouro com metais densos como tungsténio, resultando em barras entregues à Fidelity com teor real de ouro tão baixo quanto 30%. A Fidelity foi forçada a adquirir máquinas de teste XRF especializadas para detetar fraudes. Uma fonte familiarizada com as investigações classificou estes operadores como "extratores", e não investidores.
Assim, o limite de investimento de 15 milhões de dólares foi concebido como um filtro para distinguir verdadeiros investidores de extratores especulativos. O plano de candidatura específico deve incluir aquisição de terrenos e avaliação ambiental, orçamento de prospeção faseado, fundos de desenvolvimento pós-prospeção, metas de produção superiores a 20 kg por mês e registos de entrega de ouro compatíveis com o volume processado. Além disso, a política exige que 98% da gestão da mina seja composta por zimbabueanos, e requer a verificação dos direitos de mineração, estrutura da empresa e registos de produção. Hazel Karoro, Secretária-Geral da Associação de Jovens Profissionais de Mineração do Zimbábue (Association of Junior Mining Professionals of Zimbabwe, AJMPZ), disse ao Mining Zimbabwe que a exigência do governo de um plano detalhado e monitorizável é a única forma de distinguir investidores sérios de especuladores.
Comparar os casos acima com minas locais como a Mina de Jena ilustra melhor a intenção da política. A Mina de Jena, propriedade de zimbabueanos, aumentou a sua produção mensal de cerca de 20 kg para 40 kg, com planos de aumentar para 100 kg. As suas operações são transparentes, com entregas consistentes de ouro à Fidelity e reinvestimento na comunidade. A nova política visa proteger tais operações, criando espaço legítimo para os mineiros locais se desenvolverem, sem terem de lutar constantemente com operadores estrangeiros por pequenos direitos de mineração. O Ministro das Minas, Dr. Polite Kambamura, já clarificou a posição do governo: na mineração em grande escala, prospeção, processamento mineral e desenvolvimento de infraestrutura, o investimento estrangeiro responsável é bem-vindo, enquanto a mineração de ouro em pequena escala deve servir como plataforma para a formação de capital local. A matemática não mente; esta política visa reter a riqueza nacional que se alega estar a ser perdida, garantindo que o ouro seja verdadeiramente usado para construir o país. Como disse o Presidente Mnangagwa, a nação é construída pelo seu próprio povo, e esta política visa garantir que o povo tenha as oportunidades justas necessárias para construir o país.
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