PRESIDENTE LULA SANCIONA COM VETOS O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com três vetos. O Executivo indicará, por decreto, os órgãos responsáveis pela regulamentação, supervisão e execução do programa.

 

O Paten abrangerá dois instrumentos: o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá recursos destinados a projetos do programa, e uma transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar os recursos do Fundo Verde por meio de convênios com a União, o que permitirá que empreendimentos obtenham financiamento a custos reduzidos.

 

O programa vai se estender ao desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, valorização energética de resíduos, modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e transição de fontes poluentes para renováveis. Inclusive, a redação foi alterada para também favorecer a fonte nuclear, por ser de baixa emissão. Além disso, o Paten buscará impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, como captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções voltadas para energia sustentável.

 

A inclusão da energia nuclear no Paten foi defendida pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) durante 2024. Seu presidente, Celso Cunha, participou de audiência no senado em setembro de 2024 e destacou que a ONU afirmou que, sem a energia nuclear, não haverá transição energética.

 

Lula vetou alguns trechos da lei. Um deles determinava o destino dos recursos não comprometidos com projetos ao final de cada ano, que deveriam ser destinados à CDE para a modicidade tarifária. Outro vetado possibilitava a habilitação no Padis para acumuladores elétricos e seus separadores. E o último trecho vetado tratava da elegibilidade de projetos do Paten relacionados à mobilidade logística e veículos movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural, além de infraestrutura de abastecimento, para recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

 

Representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância da nova lei para os compromissos de descarbonização do país. Segundo ele, o Paten reafirma o compromisso brasileiro com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e facilitando o acesso a financiamentos para projetos de energia de baixo carbono.