Ministério da Fazenda do Brasil adia primeiro leilão de hidrogênio para 2027
2026-06-21 16:51
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De acordo com pt.wedoany.com-O Ministério da Fazenda do Brasil anunciou o adiamento do primeiro leilão de incentivo à indústria de hidrogênio de baixo carbono para 2027. Carlos Colombo, diretor de projetos da Secretaria de Reformas Econômicas do ministério, divulgou o novo cronograma durante um evento do setor, com o objetivo de realizar uma consulta pública sobre as regras de concorrência dos 18,3 bilhões de reais até 30 de novembro de 2026 e publicar o edital de licitação em janeiro de 2027. O desenho do modelo do leilão teve início em 18 de maio, abrangendo metodologia de precificação, preço de referência e análise de mercado. O decreto regulamentador que fundamenta o marco legal do hidrogênio (Leis nº 14.948 e 14.990) deverá ser publicado ainda este mês. Se o cronograma for cumprido, o primeiro leilão ocorrerá no próximo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores), caso ele seja reeleito.

Primeiro leilão de hidrogênio será realizado em 2027, informa Ministério da Fazenda. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Uma pesquisa de 2024 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os investimentos potenciais na indústria de hidrogênio do país ultrapassam 188,7 bilhões de reais. O atraso na regulamentação e no primeiro leilão já adiou as decisões finais de investimento. Fernanda Delgado, CEO da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (Abihv), afirma que a previsibilidade é a principal consideração para o investimento e que, dois anos após a promulgação da lei, o decreto ainda não foi publicado. A associação tem pressionado por regras e pela realização do leilão ainda este ano.

O Ministério da Fazenda concebe o leilão do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) como um "mecanismo de mercado orientado pelo carbono", que incorpora indicadores como R$/tCO2 evitado e R$/kgH2 produzido, a fim de corrigir uma lacuna na lei que permite emissões de até 7 kg de CO2 por kg de hidrogênio. Esse nível de emissão se aproxima mais do hidrogênio de origem fóssil (10 kg CO2/kgH2) do que do hidrogênio verde (2-3 kg CO2/kgH2). A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda respondeu que o objetivo é concluir a modelagem do leilão e realizar a consulta pública este ano, preparando-se para decidir o melhor momento para o leilão, que pode ocorrer no final de 2026 ou início de 2027; as questões pendentes no decreto foram resolvidas e sua publicação é esperada em breve.

Um relatório da DNV (Det Norske Veritas) mostra que a estagnação e a reversão de políticas são as principais razões pelas quais as previsões de expansão do hidrogênio de baixo carbono em meados deste século foram reduzidas em 45% desde 2022. Entre 2024 e 2025, o total de projetos anunciados caiu de 50 milhões de toneladas para 37 milhões de toneladas. A tecnologia ainda depende de políticas, apoio financeiro e preço do carbono para reduzir a diferença de preço em relação ao hidrogênio fóssil. O relatório estima que a produção de hidrogênio de baixo carbono crescerá 100 vezes, reduzindo mais de 2 bilhões de toneladas de emissões anualmente até 2060, com 35% da nova produção e uso ocorrendo na China. Atualmente, a indústria global de hidrogênio é um mercado de 240 bilhões de dólares, produzindo 100 milhões de toneladas de hidrogênio fóssil por ano, gerando 1,3 bilhão de toneladas de emissões de CO2.

Decreto de Combustível Sustentável de Aviação "prestes a ser publicado". Lorena Souza, diretora do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que o decreto do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) deverá ser promulgado antes das eleições. A Petrobras anunciou a conclusão da primeira venda de SAF produzido por coprocessamento de óleo de soja e certificado pelo esquema de Redução e Compensação de Carbono da Aviação Internacional (Corsia), com um selo de baixo risco de desmatamento, sendo o primeiro SAF à base de soja a obter essa certificação globalmente.

Vale aposta no biometano. A mineradora vê o biometano como um substituto do gás natural na produção de pelotas no Brasil, e, de olho na entrada em vigor do Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono da União Europeia, a empresa está disposta a ser uma compradora de biometano.

Corrida por terras raras. O estado de Goiás avançou na formulação de sua própria estratégia industrial ao publicar um decreto regulamentando a lei estadual pertinente. Especialistas consideram que o desenho da política representa um esforço importante para aumentar a competitividade, mas pode levantar questões sobre o escopo de atuação do estado em matérias de competência federal.

Planejamento energético. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria criando o Comitê Permanente de Análise e Monitoramento do Mercado de Energia Elétrica (Copam) e modernizando a coleta e o processamento de dados no planejamento energético, cuja secretaria executiva será coordenada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Plano de contingência. Alexandre Zucarato, diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), acredita que os cortes de geração devido ao excesso de oferta de eletricidade se tornarão mais frequentes nos próximos anos, impulsionados pelo crescimento da geração renovável centralizada e da geração distribuída.

Estratégia de resposta ao El Niño. Diante do risco de um possível evento de El Niño, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está adotando estratégias preventivas para proteger os reservatórios estratégicos do Sul do Brasil e da usina hidrelétrica de Itaipu.

Transição justa. De acordo com uma nova plataforma lançada pelo Iema, projetos de energia renovável em comunidades remotas da Pan-Amazônia beneficiaram 70 mil pessoas na última década, ajudando a substituir o consumo de mais de 1 milhão de litros de combustíveis fósseis, e apenas a eletrificação do transporte evitou o consumo de 200 mil litros de derivados de petróleo.

Plano de Autonomia e Renda da Petrobras oferece vagas gratuitas em cursos de capacitação técnica nas áreas de petróleo e gás no Rio de Janeiro, totalizando 210 vagas nos cursos de metalurgia, soldagem e mecânica, com oportunidades voltadas para grupos socioeconomicamente vulneráveis.

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