UE aprova plano de assistência para construção de rodovia na ilha de Creta, na Grécia

A Comissão Europeia (CE) aprovou recentemente uma iniciativa da Grécia destinada a apoiar a construção de dois trechos do eixo rodoviário do norte da ilha de Creta (BOAK). Segundo a Comissão Europeia, o projeto fará parte da rede transeuropeia de transportes, será significativo para o crescimento econômico da ilha de Creta e não terá impacto adverso relevante sobre a concorrência. Parte do financiamento virá do Fundo de Recuperação e Resiliência (RRF) da UE.

A Grécia já havia manifestado a intenção de conceder apoio financeiro ao trecho de 106 quilômetros da autoestrada Chania - Hersonissos, e possivelmente ao trecho de 30 quilômetros entre Kissamos e Chania. Este desenvolvimento faz parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a principal infraestrutura de transporte de aproximadamente 300 quilômetros da ilha de Creta, o BOAK.

As autoridades gregas concederam, por meio de processo licitatório, os direitos de concessão por 35 anos desta autoestrada com pedágio à empresa GEK TERNA. A empresa criou uma sociedade de propósito específico (SPV) para executar o projeto, responsável pelo desenho, construção, financiamento, operação e manutenção dos trechos mencionados da autoestrada.

A sociedade de propósito específico receberá do governo grego cerca de 792 milhões de euros (922,12 milhões de dólares) em subsídios diretos, além de uma parte superior a 65% do excedente das “taxas de pedágio sombra” cobradas dos usuários. Após a aprovação do plano de recuperação e resiliência da Grécia pela Comissão Europeia e sua adoção pelo Conselho Europeu, parte dos fundos públicos será fornecida por meio do RRF.

A Comissão Europeia avaliou essa medida de auxílio com base no artigo 107(3)(c) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual permite o apoio a certas atividades econômicas ou regiões sob condições específicas. A Comissão concluiu que o auxílio incentivará o concessionário a implementar o projeto, promovendo investimentos, criando empregos, melhorando as condições de transporte e aumentando a segurança rodoviária, impulsionando assim o desenvolvimento econômico da ilha de Creta.

Além disso, a Grécia demonstrou que os fundos públicos são necessários e proporcionais para cobrir a diferença entre os custos do investimento e os retornos financeiros esperados. A Comissão Europeia declarou que os fundos estão limitados ao montante necessário para a realização do projeto. Assim, concluiu que os recursos públicos destinados à construção dos trechos Chania - Hersonissos e Kissamos - Chania estão em conformidade com as regras de auxílio estatal da UE.