De acordo com pt.wedoany.com-A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (Federal Communications Commission, FCC) está ajustando a política do programa E-Rate, gerando forte oposição de bibliotecas e de alguns parlamentares. O programa de subsídios, no valor de US$ 2,4 bilhões, visa fornecer acesso à banda larga para escolas e bibliotecas.
O senador democrata de Massachusetts, Ed Markey, criticou a votação da FCC na quinta-feira que retomou aspectos-chave da política do E-Rate, em entrevista ao Broadband Breakfast. Markey, considerado o designer original do programa E-Rate criado pela Lei de Telecomunicações de 1996, afirmou em um comunicado que essa votação é um passo profundamente preocupante para enfraquecer o E-Rate, prejudicando a equidade educacional, comprometendo a competitividade econômica e podendo reverter três décadas de leis estabelecidas.
Christine Morris, gerente de serviços digitais da Ohio Public Library Information Network (OPLIN), disse ao Broadband Breakfast que está particularmente preocupada com uma proposta em uma investigação iniciada pela FCC, que pode exigir que as bibliotecas criem e gerenciem contas federais diretamente com a Universal Service Administrative Co. (USAC). A investigação pergunta se o programa E-Rate deve ser gradualmente eliminado, reduzido ou limitado a áreas específicas, e propõe aumentar a supervisão sobre empresas de consultoria por meio de divulgação e certificação anuais, além de exigir que requerentes e provedores de serviços coletem e enviem informações adicionais.
Morris afirmou que o sistema atual, que centraliza o processamento de solicitações e a entrega de banda larga por meio da agência de TI estadual Ohio Academic Resources Network (OARNet), alivia o fardo das bibliotecas locais. Muitas bibliotecas pequenas não têm funcionários, recursos ou conhecimento especializado para operar o programa de forma independente. Ela acredita que a proposta da FCC não facilitará as coisas para ninguém.
Morris também se opõe à reavaliação pela FCC das diretrizes da Lei de Proteção à Internet Infantil (Children's Internet Protection Act, CIPA) de 2000. Ela defende a manutenção da interpretação atual, permitindo que as comunidades estabeleçam padrões de segurança na internet com base nas necessidades locais. A OPLIN ajuda as bibliotecas a cumprir os requisitos da CIPA, evitando que elas gerenciem diretamente sistemas federais.
Sherry Scheline, diretora da Donnelly Public Library, em Idaho, demonstrou a pressão financeira sobre sistemas pequenos, observando que os custos com equipamentos de rede no próximo ano serão de cerca de US$ 10.000, aproximadamente um oitavo do orçamento anual de US$ 80.000. Ela afirmou que 83% das bibliotecas dos EUA atendem comunidades pequenas ou rurais, sendo pontos de acesso importantes para telemedicina, busca de emprego e aprendizado online.
Morris acredita que a investigação da FCC reflete um debate político mais amplo sobre se os programas federais de banda larga já atingiram seus objetivos ou ainda precisam ser expandidos, especialmente com a crescente demanda por conectividade na era da inteligência artificial. A American Library Association (ALA) já lançou a campanha "Salve Nosso E-Rate" (Save Our E-Rate), instando bibliotecas, escolas e defensores a apresentar comentários durante o processo de elaboração de regras.
Nos últimos meses, a FCC também tomou outras medidas que afetam o programa. Em abril de 2026, a FCC aprovou novas regras que adicionaram encargos administrativos extras para escolas e bibliotecas obterem fundos do E-Rate. Em setembro de 2025, a FCC revogou regras que permitiam que escolas e bibliotecas usassem fundos do E-Rate para emprestar pontos de acesso Wi-Fi.
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