De acordo com pt.wedoany.com-A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destacou, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, que os data centers são infraestrutura crítica e pilar fundamental do ecossistema digital brasileiro.
A audiência, realizada nesta terça-feira (9), foi a quarta de uma série de reuniões para subsidiar o PL 3018/2024, que estabelece regras para data centers de inteligência artificial. O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), afirmou que o Senado realizará mais duas reuniões sobre o tema antes da apresentação do relatório.
O conselheiro substituto Nilo Pasquali, representante da Anatel no debate, apresentou um white paper da agência que aponta os data centers como infraestrutura crítica para a economia digital. "Eles são a base para inteligência artificial, 5G e todos os serviços em nuvem e digitais", disse.
Pasquali defendeu que o Brasil reduza a dependência externa em infraestrutura digital e crie condições para atrair investimentos, ampliando a capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados, além de promover a descentralização da infraestrutura.
Ele também alertou os participantes que a legislação deve distinguir claramente entre data centers de uso geral e aqueles construídos especificamente para demandas de inteligência artificial, como treinamento em larga escala e inferência massiva de modelos, que possuem necessidades regulatórias mais específicas.
A Anatel lembrou que "um data center só é relevante se tiver conectividade embarcada". O conselheiro mencionou que a agência está trabalhando no tema e discutindo requisitos mínimos para a operação dessas estruturas, divididos em cinco aspectos: continuidade operacional, segurança física, segurança cibernética, eficiência energética e conformidade ambiental.
Participaram também do debate representantes do governo — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Fazenda —, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Nvidia. Houve consenso sobre a importância estratégica dos data centers.
Carlos Colombo, diretor de projetos da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, vinculou o tema ao Plano de Transformação Ecológica e ao Redata, destacando a necessidade de incentivos fiscais condicionados, com requisitos de sustentabilidade, desenvolvimento local, reserva de capacidade computacional para o mercado interno e investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Inácio Calache Cozendey, especialista em política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que os data centers fazem parte de uma cadeia produtiva mais ampla, envolvendo energia, sistemas de refrigeração, infraestrutura e semicondutores. Ele avaliou que fortalecer o setor pode impulsionar a indústria nacional e aumentar a produtividade.
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