Segundo a Autoridade Reguladora da Indústria do Açúcar da Filipinas (SRA, na sigla em inglês), o país exportará 66.000 toneladas métricas de açúcar mascavo para os Estados Unidos anualmente no período de 2024 a 2025.

　　A SRA autorizou a exportação dessa quantidade de acordo com o Decreto de Açúcar nº 5 (SO, na sigla em inglês) assinado na quarta-feira, a fim de cumprir suas obrigações com base na alocação tarifária mundial de açúcar mascavo dos Estados Unidos.

　　O Decreto de Açúcar nº 5 estipula: "Esta será a primeira exportação de açúcar mascavo proveniente da contribuição dos agricultores para atender à alocação de perdas de açúcar dos Estados Unidos em 2025 e participar do futuro programa de importação". Isso também significa que é o segundo ano consecutivo em que a Filipinas compensa as perdas de açúcar dos agricultores americanos.

　　A alocação de açúcar dos Estados Unidos em 2025 estará aberta a participantes qualificados inscritos no Decreto de Açúcar nº 2 da SRA. Essa é a primeira compra prioritária, com um total de 120 mil toneladas métricas.

　　As entidades qualificadas devem enviar, até 30 de março, ao SRA um compromisso escrito notariado sobre a quantidade real de açúcar mascavo exportado para o mercado dos Estados Unidos em 2025. Além disso, o açúcar mascavo deve ser exportado da Filipinas não mais tarde do que 15 de agosto.

　　Além disso, os participantes qualificados que atendem aos termos e condições estabelecidos pela SRA terão "prioridade no futuro programa de importação de açúcar do governo". A prioridade para o direito de importação será concedida aos participantes qualificados do Decreto de Açúcar nº 2, seguidos pelos participantes qualificados do Decreto de Açúcar nº 5.

　　De acordo com o Decreto de Açúcar nº 5, a transferência de isenções pode ser feita para destinatários qualificados, desde que haja a aprovação do administrador da SRA e desde que eles mantenham uma boa reputação como comerciantes licenciados de açúcar internacional da SRA.