De acordo com pt.wedoany.com-O Brasil autorizou formalmente a participação de empresas de navegação na licitação do novo terminal de contêineres STS 10, no Porto de Santos. De acordo com uma nota técnica emitida em 6 de maio pelo Programa de Parcerias de Investimentos (IPP), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, operadores portuários que anteriormente estavam impedidos de participar agora estão autorizados a entrar na concorrência.
A nota técnica deverá ser submetida ao Ministério de Portos e à ANTAQ, agência reguladora do transporte aquaviário, o que significa que empresas que já operam no Porto de Santos, como a Mediterranean Shipping Company (MSC) e a Maersk, poderão participar da licitação. A condição central é que, caso essas empresas vençam a concorrência, deverão apresentar às autoridades competentes, antes da assinatura do novo contrato, um "documento de venda irrevogável e irreversível" de suas participações em outros terminais no mesmo porto.
Sobre esta mudança de política, a nota técnica explica: "Além de não terem sido identificados motivos concorrenciais para proibir a participação de empresas de navegação no leilão, a ANTAQ também não apontou qualquer fundamento regulatório para a adoção de tal restrição. Pelo contrário, concluiu que tal participação poderia levar a ineficiências produtivas, alocativas e sociais."
Além disso, as regras da licitação elevaram o patamar financeiro, com o valor mínimo da outorga dobrando de 500 milhões de reais para 1,044 bilhão de reais.
O projeto STS 10 prevê investimentos superiores a 1,2 bilhão de dólares e, quando concluído, aumentará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior porto da América Latina. O processo de leilão já sofreu vários adiamentos, com o plano original para o final de 2025 sendo repetidamente postergado. As novas regras contidas nesta nota atendem às preocupações de empresas internacionais como COSCO Shipping e China Merchants Port, que anteriormente defendiam a ampliação do escopo de participação no leilão.
A nota técnica estabelece um objetivo claro para esta alteração de regras: "Quanto maior a concorrência no leilão, maior a probabilidade de se selecionar o parceiro mais eficiente, capaz de reduzir os custos logísticos do Brasil e auxiliar a cadeia produtiva do país."
Atualmente, a previsão é de que o leilão ocorra, no mínimo, no segundo semestre de 2026, havendo também a possibilidade de ser adiado para 2027.
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